0069 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

A tendência de acentuamento da curva descendente das despesas de funcionamento normal, conjugada com uma tendência precisamente inversa relativamente às despesas de investimento, constituem um traço característico deste Orçamento, não sendo despiciendo na consideração do mesmo como um instrumento ao serviço do desenvolvimento e da modernidade neste domínio.
O reequipamento e modernização das Forças Armadas contam com 299,9 milhões de euros, representando 14,4%do total do orçamento da defesa nacional proposto para 2006, o que significa um crescimento de cerca de 1,7% face aos valores do ano transacto. O montante a investir nos três ramos das Forças Armadas apresenta um crescimento da ordem dos 5 milhões de euros de 2005 para 2006.

As medidas consideradas na Lei de Programação Militar, concretizadas em acções, apresentam-se separadamente pelos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional (OSC), pelo Estado Maior General e pelos ramos das Forças Armadas, entidades com responsabilidade directa na aplicação da lei. No entanto, assiste-se a um aumento de 20 para 40% das cativações referentes à Lei de Programação Militar para o ano de 2006, sendo que os valores referentes não se encontram a preços constantes.
Assim, das acções previstas para o ano de 2006, podemos destacar as seguintes:
Desde logo, da responsabilidade dos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional (OSC) do Ministério da Defesa Nacional a continuação da participação em projectos nacionais e internacionais de investigação e desenvolvimento de tecnologias de defesa.
Da responsabilidade do EMGFA, cujo orçamento proposto para 2006 totaliza 39 153 080 euros, destaca-se a manutenção e melhoramento do sistema infra-estrutural das comunicações existentes, evoluindo tecnologicamente a nível de uma rede integrada de serviços de voz, dados e imagem, aumentando a capacidade de transporte de informação operacional, bem como a continuação da instalação do protocolo NATO de comunicações militares (correio electrónico seguro e registado), o MMHS.
Da responsabilidade da Marinha, que conta com um orçamento proposto de 488 453 100 €, importa desde logo acentuar o decréscimo das despesas de funcionamento normal em cerca de 1,09%, destacando-se, ao nível dos investimentos do plano, a construção dos navios patrulhas oceânicos e de combate à poluição.
No que respeita à Lei de Programação Militar, merecem destaque ao nível do comando e controlo, a continuação da modernização das comunicações dos navios e da expansão da rede MMHS da Marinha, com 2 432 000 €, ao nível da capacidade submarina, a sustentação da missão de fiscalização para o acompanhamento da construção dos submarinos junto ao estaleiro fornecedor, com 2 000 000 €, com especial relevo para a continuação do reequipamento do Batalhão Ligeiro de Desembarque e Destacamento de Acções Especiais, nas suas várias vertentes, salientando-se a aquisição de viaturas, de armamento individual e de equipamentos de comunicações de origem nacional com 10 200 000 €, estes já incluídos na Capacidade de Projecção de Força, e 19 500 000 € no âmbito da Capacidade Oceânica de Superfície, designadamente na continuação do processo de substituição das FFh da classe João Belo.
Finalmente, assegurar a modernização dos meios operacionais, o recompletamento dos stocks de guerra, através da aquisição e modernização de torpedos e mísseis garantindo a viabilidade do emprego das forças atribuídas à NATO.
Da responsabilidade do Exército, com um orçamento proposto de 697 858 625 euros, sublinha-se a continuação de aquisição de equipamentos de comunicações, de viaturas e armamento ligeiro, aumentando e melhorando a capacidade de transporte e de mobilidade, o apetrechamento do Hospital Cirúrgico Móvel, com investimentos do Plano na ordem dos 2.7 M€ e no âmbito da Lei de Programação Militar, com especial nota para as vertentes de Comando e Controlo (11.3 M€), Brigada Aerotransportada Independente (BAI) (22.8M€), Grupo de Aviação Ligeira (GALE) (17.3M€) e Unidades de Apoio e Combate (12.0 M€).
Na Força Aérea o orçamento totaliza a importância de 483 359 354 euros, que representa um acréscimo de 11,4% relativamente ao orçamento inicial de 2005.