0062 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Tal corresponde a uma diminuição de 3,7% relativamente a 2005 (Previsão de Execução), sendo que tal diminuição incide sobre a despesa do funcionamento, reflectindo o esforço geral do Orçamento de 2006 de diminuir a despesa pública.
2 - No orçamento de funcionamento avultam como verbas mais significativas as seguintes:

a) Manutenção, sem aumento da verba destinada aos gabinetes;
b) Aumento das verbas consignadas ao funcionamento dos serviços centrais (Secretaria Geral e Direcções-Gerais), bem como as respeitantes às embaixadas, consulados e missões, cerca de 26 330 para 30 297 milhões de euros, que reflecte a necessidade de abertura de novas embaixadas;
c) No que respeita ao IPAD, ressaltam as destinadas a financiamento de projectos de cooperação (14,3 milhões de euros) e atribuição de bolsas (5,4 milhões de euros);
d) Finalmente, no que respeita ao Instituto Camões, as verbas orçamentadas traduzem uma estratégia de afirmação da língua e cultura portuguesas no mundo.

Como medidas mais importantes, neste último sector, salientam-se o aumento em 68 postos do número de leitores, formadores e professores contratados, bem como a criação de 16 centros de língua e 48 pólos de formação para formação contínua de professores.
No que, em especial, respeita às comunidades portuguesas, contemplam-se um conjunto de medidas de apoio, em especial a anunciada reestruturação da rede consular, com medidas de informatização dos serviços e alteração de processo de trabalho no sentido de aproximação à satisfação das necessidades dos portugueses.
A criação dum gabinete de emergência consular para garantir intervenção imediata e eficaz em situações de crise, como algumas que têm ocorrido em anos recentes, é um projecto de grande interesse para defesa dos direitos e interesses dos portugueses que vivem ou se encontram acidentalmente no estrangeiro.
3 - Da análise da estrutura da despesa, verifica-se que 53% são despesas com pessoal, sendo que 36% se referem a outras despesas (despesas correntes e transferências), salientando-se que existe um aumento significativo da verba destinada a aquisições de bens de capital.
No documento distribuído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com análise explicativa pormenorizada do orçamento, contêm-se alguns dados relativos quer ao pessoal, quer à comparação dos meios financeiros atribuídos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, com outros países europeus, que são de muito interesse para a análise e discussão do Orçamento do Estado.
Desses dados resulta uma diminuição geral do pessoal desde 2002 (certamente, fruto dos esforços de contenção da despesa pública, designadamente com a entrada de novos efectivos) e uma descida também nos efectivos de pessoal diplomático e técnico.
Com a necessidade de abertura de novas embaixadas, designadamente nos países da última adesão à União Europeia e no Médio Oriente, torna-se necessário um grande esforço de modernização e maior produtividade para fazer face à necessidade de abertura de novas missões da diplomacia portuguesa, mas, por outro lado, é inevitável o reforço do pessoal, desde logo da carreira diplomática.
Por outro lado, se analisarmos as percentagens dos meios financeiros destinados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal e em alguns países europeus (mesmo com as dificuldades que tais comparações sempre apresentam), verificamos que Portugal não se afasta muito significativamente, antes se encontra na média, dos países com idêntica dimensão (salvo os países nórdicos, certamente pelo esforço que estes tradicionalmente fazem na ajuda aos países menos desenvolvidos).
4 - O PIDDAC do Ministério dos Negócios Estrangeiros apresenta um aumento em relação à estimativa de execução de 2005 de 13,191 milhões de euros para 14,676 milhões de euros, dos quais 4,8 milhões visam o apoio a diversos projectos na área da cooperação.
Entre os diversos projectos salientam-se, também, os destinados à modernização dos serviços (portal das comunidades, ensino à distância, instalação e remodelação de centros culturais).
Previstos estão igualmente as aquisições e/ou construção do Consulado Geral em Paris, Reper, Chancelaria em Washington, bem como nas instalações centrais do Ministério.
Alguns desses investimentos constituem, aliás, compromissos contratuais assumidos, com vencimento plurianual, mercê do tipo de contratos de financiamento celebrados.
A verba destinada ao reapetrechamento de instalações é de 1,793 milhões de euros, representando um acréscimo de 9,8% em relação ao orçamento antecedente.
Nos projectos a levar a cabo pelo IPAD salientam-se os destinados às obras de escolas ou centros de formação (Angola, Escola Portuguesa de Díli, centros profissionais em Cabo Verde, e montagem de emissores de sinal televisivo em Cabo Verde), bem como a capacitação para as administrações de Timor Leste e dos PALOP. (esta última no montante de 900 000 euros).
A verba consagrada ao IPAD tem um significativo aumento, passando de 617 675 euros para 5 milhões de euros.
5 - Parte das verbas que constituem a dotação do FRI (idêntica à inicialmente orçamentada em 2005) destinam-se também a acções de modernização e reapetrechamento dos mesmos, embaixadas e consulados (4, 2 milhões de euros).