0012 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

Cumpre à Comissão de Orçamento e Finanças a emissão de parecer sobre a proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano, nos termos do artigo 216.º do Regimento da Assembleia da República.
Nesse âmbito, foi promovida a audição das seguintes entidades:

21 de Junho:
Conselho Económico e Social.
27 de Junho:
Ministro de Estado e das Finanças;
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
28 de Junho:
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Ministro da Economia e Inovação.

Nos termos do artigo 217.º do Regimento da Assembleia da República, anexam-se ao presente relatório os pareceres recebidos até à presente data relativos à proposta de lei n.º 77/X, remetidos pelas seguintes comissões especializadas: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Comissão de Assuntos Europeus; Comissão de Defesa Nacional; Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional; Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Educação, Ciência e Cultura; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Comissão de Saúde; e Comissão de Trabalho e Segurança Social.
A discussão em Plenário da proposta de lei n.º 77/X encontra-se agendada para o próximo dia 7 de Julho, data em que terá também lugar o debate de orientação da política orçamental, a que se refere o artigo 60.º da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, pela Lei n.º 23/2003, de 2 de Julho, e pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto).

II - Grandes Opções do Plano para 2007

II.1 - Cenário macroeconómico:

As Grandes Opções do Plano para 2007 apresentam um cenário macroeconómico com poucas alterações face ao cenário apresentado na versão de Dezembro do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
No que se refere ao enquadramento internacional, o Governo refere ter tido em conta as hipóteses apresentadas pela Comissão Europeia nas suas Previsões Económicas da Primavera, salientando-se, como principais alterações relativamente ao PEC, o aumento do preço médio do petróleo e o aumento das taxas de juro.

Quadro 1

Enquadramento internacional - Principais hipóteses

Fonte: Grandes Opções do Plano para 2007

Relativamente ao cenário macro para Portugal, a principal alteração regista-se ao nível da taxa de inflação, que deverá atingir os 2,6% em 2006 e os 2,3% em 2007, contra a anterior previsão de 2,3% em 2006 e de 2,2% em 2007, inscrita no PEC de Dezembro. O Governo justifica esta alteração com o comportamento do preço do petróleo, relativamente ao qual não prevê uma inversão da tendência a curto prazo.
Os restantes acertos prendem-se com as importações de bens e serviços em 2006 (-0,1 p.p. face a Dezembro) e com o investimento em 2007 (+0,1 p.p.).