232 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

I – Medidas Prioritárias por Tipo de Intervenção Pública

Intervenção Pública Obje
ctiv
o
s Especí
fico
s Medidas Prioritárias

Legislação Estratégia P
l
aneament
o e Regulação Inf
o
rmação, Coordenação e Avaliação Administração, Execução e Incentivo

(
2
) (
3
) (
4
) (
5
)
1.1 Desenvolver os sistemas de conhecimento e informação sobre o ambiente e os recursos naturais

1. Implementar um sistema de indicadores da biodiversidade e a recolha de dados para avaliar e monitorizar os ecossistemas costeiros e marinhos, recorrendo aos contributos inovadores da ciência e tecnologia (2007-2013). ● 2. Realizar o levantamento do potencial efectivo e da taxa de renovação natural dos recursos renováveis, incluindo a conclusão do levantamento do potencial energético renovável, e das pressões a que estão sujeitos (2007-2010). ● 3. Complementar e aperfeiçoar o Sistema de Informação do Património Natural do ICN sobre o território continental, designadamente através do inventário, cartografia e cadastro de habitats e valores naturais classificados, assim como os sistemas de informação das Regiões Autónomas relativos a aspectos específicos da sua vulnerabilidade e da sua biodiversidade (2007-2013). ● 4. Completar e actualizar a cobertura do território continental, com as cartas de solos à escala adequada e com o levantamento do património geológico e mineiro, incluindo a identificação e classificação dos respectivos elementos notáveis (2007-2013). ● 5. Avaliar e monitorizar a evolução do estado e qualidade dos solos, numa perspectiva preventiva e de mitigação das ameaças à sua degradação (2007-2013). ● 6. Estabelecer e implementar um programa de monitorização do estado químico e ecológico das águas de superfície e do estado químico e quantitativo das águas subterrâneas, incluindo as massas de água classificadas como zonas protegidas, visando o cumprimento dos objectivos ambientais definidos na Lei da Água (2007-2013). ● 7. Implementar a recolha de dados para avaliar e monitorizar a fisiografia costeira, em particular as zonas de risco de erosão costeira, e fundamentar as opções para essas áreas e os planos de acção necessários a uma adequada protecção, prevenção e socorro (2007-2013). ● 8. Identificar, classificar e conservar os leitos oceânicos profundos, as fontes hidrotermais e o relevo submarino (2007-2013). ● 9. Completar a cartografia geoquímica do sistema rocha-solo de todo o território, através do reconhecimento das concentrações de fundo geoquímico do solo (2007-2013). ● 10. Completar e actualizar o levantamento geológico na escala de 1:50 000 e identificar e classificar os elementos notáveis do património geológico e mineiro (2007-2013). ● 11. Redefinir e densificar a rede básica de recolha de dados da qualidade do ar, especialmente nas áreas urbanas (2007-2008).
● (
2
) Lei, Decreto-Lei e outra legislação.
(
3
) Estratégias, Instrumentos de Gestão Territorial e outros instrumentos de planeamento ou de regulação.
(
4
) Sistemas de informação, monitorização, coordenação e avaliação de políticas públicas.
(
5
) Inclui, designadamente, actos de Administração Pública, incluindo acções de inspecção e fiscalização, execução de projectos e acções de desenvolvimento de natureza material ou imaterial por entidades públicas e o apoio ao investimento e a outras acções desenvolvidas por entidades privadas ou em parceria público-privado.