68 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

d) Modernização do Estado e da Administração Pública que permita a satisfação das crescentes expectativas dos cidadãos e empresas na procura de informação e de serviços acessíveis e de elevada qualidade, promovendo uma cultura de excelência na prestação dos serviços públicos; e) Desenvolvimento sustentável como forma de optimização de recursos e aproveitamento de sinergias que permitam um crescimento e desenvolvimento equilibrado e duradouro.

O mesmo artigo esclarece que as prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2008 serão contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2008, e devidamente articuladas com o QREN.

3. Do documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2008

O documento das Grandes Opções do Plano para 2008, que se insere na estratégia de desenvolvimento económico e social do País definida no Programa do XVII Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009 (as quais consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para o País no período da legislatura), apresenta o estado de execução da acção governativa em 2006-2007 e as iniciativas de política a implementar em 2008.
Em termos de estrutura, o presente documento desenvolve, no Capítulo I, as Grandes Opções do Plano, apresentando os resultados alcançados em 2006-2007 e as medidas previstas para 2008. No Capítulo II procede-se à apresentação do cenário macroeconómico para 2008. O Capítulo III integra as prioridades para o investimento público em 2008, perspectivando-o no referencial instituído pelo QREN. Por fim, são apresentadas no Capítulo IV as orientações estratégicas de cada uma das regiões autónomas.
Relativamente às prioridades para 2008, o Governo considera que estas mantêm a coerência com outros instrumentos de médio e longo prazo do Governo, em particular PNACE, o PEC e o QREN, «apostando na implementação de medidas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentável do País, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial».
No que concerne mais especificamente às matérias do âmbito da comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, o documento começa por destacar que pretende garantir que o crescimento económico prossegue num quadro de desenvolvimento sustentável, apostando-se, neste sentido, na promoção de uma utilização crescente das energias renováveis, acompanhada de um aumento da eficiência energética, e no fortalecimento da coesão social e territorial.
No capítulo seguinte, procede-se ao desenvolvimento das cinco Grandes Opções para 2008, a saber:

1.ª Opção — Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos.
2.ª Opção — Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades.
3.ª Opção — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento.
4.ª Opção — Elevar a qualidade de democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania.
5.ª Opção — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.

Assim, para cada uma das áreas referidas, o documento em questão lança um conjunto de objectivos que guiarão a acção governativa e estabelece as iniciativas a implementar em 2008 que permitem concretizar as orientações preconizadas nos instrumentos de médio e longo prazo supra mencionados (GOP 2005-2009, PNACE, PEC e QREN).
Relativamente às áreas que integram o âmbito de competência material da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, importa, no âmbito da 3.ª Opção, abordar as temáticas atinentes ao Ambiente, Ordenamento do Território e Política das Cidades, áreas enquadradas pelo tema mais amplo «Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão e melhores cidades». Importa ainda abordar a temática da «Administração local», enquadrada na 1.ª Opção — «Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, Assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos» e, dentro desta, na «Modernização da Administração Pública». É o que se pretende fazer nos pontos que se seguem.

3.1 Ambiente

O documento começa por evidenciar quais as acções realizadas em 2006-2007 (ou que se encontram em curso) para, de seguida, identificar as principais actuações previstas para o ano de 2008 e que se poderão distinguir nas seguintes.