70 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

Em 2008, serão implementados os planos de prevenção e mitigação de fogos florestais em Áreas Protegidas e acções de recuperação de zonas ardidas, será promovida uma rede de Áreas Protegidas Marinhas, será promovida a aproximação e busca de sinergias entre as actividades empresariais e a biodiversidade, será revista a lei de protecção do lobo ibérico e adoptado um plano de acção para a conservação do lince ibérico, serão desenvolvidos planos zonais da Rede Natura 2000, será promovida a gestão transfronteiriça de áreas protegidas e da classificação de novas reservas da Biosfera e proceder-se-á à revisão do regime jurídico e da aplicação da Convenção CITES que regula o comércio internacional de espécies ameaçadas.

— Alterações Climáticas Nesta área, em 2006-2007 foram realizadas, ou encontram-se em fase de elaboração, a revisão e actualização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) e do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), foi criado e regulamentado o Fundo Português de Carbono, e criada e operacionalizada a Autoridade Nacional Designada para mecanismos de flexibilidade de Quioto (através da criação do Comité Executivo da CAC e do seu Secretariado Técnico que passou a assumir a gestão técnica do Fundo Português de Carbono).
Em 2008, será monitorada a aplicação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, será consolidado o sistema de participação nos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto por via do Fundo Português de Carbono, dar-se-á início às acções conducentes a um plano de adaptação para as alterações climáticas e será lançado um estudo luso-espanhol sobre os impactes das alterações climáticas na biodiversidade ibérica.

3.2 Ordenamento do Território e Política das Cidades

De acordo com o Governo, as prioridades políticas neste domínio são o reforço da coerência e da eficiência do sistema de planeamento territorial, a protecção e valorização dos recursos do território, a implementação de uma política de cidades forte e coerente, e a garantia de acesso à habitação.
Assim, em 2006-2007, a acção governativa orientou-se, e orienta-se, para a consolidação do edifício do sistema de planeamento territorial, concluindo a elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e decidindo a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, preparando uma proposta de alteração do diploma que regula os instrumentos de gestão territorial (visando simplificar os procedimentos de acompanhamento, de concertação e de registo de planos, diferenciar os mecanismos de elaboração, alteração e revisão, redefinir as funções dos planos municipais de ordenamento do território e instituir modalidades específicas de planos de pormenor, e, ainda, introduzir mecanismos de contratualização público-privada) e alterando o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Relativamente ao ano de 2008, o documento adianta que serão desenvolvidos novos instrumentos de suporte ao sistema de planeamento territorial, implementando o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, desenvolvendo o Portal do Ordenamento do Território e do Urbanismo associado ao Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e prosseguindo a execução cadastral a nível nacional (no quadro do projecto SINERGIC; o processo decorrerá em 10 anos, sendo os três primeiros dedicados ao cadastro das áreas florestais). Proceder-se-á também à revisão legal dos critérios de classificação do usos do solo, à clarificação do conteúdo dos planos municipais de ordenamento do território, e ao aperfeiçoamento das formas de execução de planos e do modelo de participação pública.

— Política de cidades Neste âmbito, foi relançado o Programa POLIS, através do reforço do capital social das Sociedades Polis, a assinatura de diversos contratos-programa e a reafectação de fundos comunitários que permitiram criar as condições para que o programa se pudesse concluir, cumprindo genericamente os objectivos traçados. Foram, também, experimentadas novas formas de parceria para intervenção em áreas urbanas sensíveis através da Iniciativa «Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos» (com a consequente celebração dos Acordos de Parceria para a implementação dos Programas de Acção nos Bairros da Cova da Moura - Amadora e do Vale da Amoreira - Moita).
Em 2008, serão concretizados os seguintes novos instrumentos de políticas: parcerias para a Regeneração Urbana (visando apoiar o desenvolvimento de operações integradas que articulem a qualificação física e ambiental e a dinamização económica social e cultural dos espaços intra-urbanos), Redes urbanas para a competitividade e a inovação (para apoiar estratégias de reforço dos factores de competitividade, de inovação, de diferenciação e de projecção internacional das cidades, conduzidas quer por uma rede de actores de uma dada cidade quer por redes de cooperação entre cidades), soluções inovadoras para os problemas urbanos (visando estimular projectos inovadores, em termos tecnológicos ou organizativos, para dar resposta aos problemas e procuras urbanas). Será ainda relançada a política de reabilitação urbana na sequência da aprovação (ainda em 2007) do regime jurídico da reabilitação urbana, do programa de apoio financeiro à