70 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

A melhoria da capacidade de planificação e renovação dos meios operacionais e instalações das Forças de Segurança são princípios que orientam a Lei de Programação das Forças de Segurança, a apresentar em 2007 e a executar a partir de 2008.
No início de 2007 foram aprovadas e apresentadas as opções fundamentais para a reestruturação orgânica da GNR e da PSP (Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2007, de 19 de Março), que envolveu a decisão sobre a rede de cobertura territorial da PSP e GNR, no intuito de solucionar desajustamentos decorrentes da sobreposição de competências em freguesias patrulhadas por ambas as Forças. Em 2008, iniciará a reestruturação do dispositivo territorial da PSP nas cidades de Lisboa e Porto e nas respectivas áreas metropolitanas, bem como a reforma estrutural e curricular das instituições de ensino das Forças.
O contrato do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi renegociado e adjudicado em 2006. A primeira fase entrará em funcionamento na zona de Lisboa no segundo semestre de 2007. Em 2008 serão desenvolvidas a segunda e terceira fases de implementação e serão adquiridos os respectivos terminais.
As Forças foram reequipadas em 2006 com coletes, viaturas e meios para a investigação criminal, tendo já sido adjudicada a aquisição da nova pistola 9 mm para a totalidade do efectivo GNR e PSP.
O projecto de “Posto e Esquadra do Século XXI” que definiu a arquitectura das futuras instalações das Forças de Segurança segundo parâmetros de resistência e economia de materiais, sistemas de informação e comunicação, acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais e distribuição racional de espaços, será iniciado em 2008 através da renovação global das instalações para erradicação de todos os postos, esquadras e comandos em mau estado.
A emissão do novo Passaporte Electrónico Português (PEP) iniciou-se em 2006, assumindo-se como um documento de identificação moderno que respeita os mais elevados padrões de segurança (satisfazendo, por exemplo, os requisitos do Visa Waiver Program). Em 2008 continuarão as acções de desenvolvimento de novas funcionalidades do PEP e de difusão do M-PEP, o PEP móvel.
Os meios de vigilância da costa, em especial no combate ao tráfico de droga, serão reforçados em 2008 com a implementação do Sistema Integrado de Vigilância Costeira (SIVICC).
A modernização tecnológica das Forças de Segurança envolveu em 2006 e 2007 vários projectos, alguns dos quais comuns entre Forças (como a contratação da ligação em banda larga e do centro de dados da rede de instalações das Forças e Serviços de Segurança, e a implementação do Sistema de ContraOrdenações Electrónicas, utilizado pela GNR para desmaterialização dos autos de contra-ordenações directas e para acesso simultâneo aos dados residentes na DGV através de comunicações móveis) e outros em parceria com entidades externas (como a parceria com a Fundação Vodafone Portugal no projecto “Táxi Seguro”, que equipou 700 táxis em 13 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e cerca de 350 táxis na Área Metropolitana do Porto com um novo sistema de segurança baseado em tecnologia de comunicação móvel). Em 2008 será lançado um Programa nacional de massificação de ciberliteracia e demais competências tecnológicas dos membros das forças e serviços de segurança, e desenvolvidos os sistemas de informação de bens apreendidos, leitura automática de matrículas e gestão de armas e explosivos.

Foram implementados vários programas especiais de Cidadania e Segurança em 2006 e 2007 nas seguintes áreas: • Armas e munições – entrada em vigor de um novo regime jurídico; aumento das operações contra o tráfico ilegal de armas e consequente desmantelamento de redes que actuavam nesta actividade ilícita; campanha de entrega voluntária de armas ilegais sem penalização, que decorreu até 20 de Dezembro de 2006, no âmbito da qual foram recolhidas cerca de 6.000 armas;