71 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

• Protecção e segurança aeroportuária; • Policiamento comunitário e de proximidade – lançamento dos Programas "Polícia no meu Bairro", "Idosos em Segurança" e "Recreio Seguro" (em articulação com o Programa “Escola Segura”); • Protecção às vítimas de crimes – foi estruturado o sistema de apoio às vítimas com a abertura de novas salas de atendimento nas esquadras da PSP e nos postos da GNR e na sequência do programa "Núcleo Mulher e Menor"); • Protecção da natureza e do ambiente – institucionalização na GNR do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e criação do novo Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).

A implementação de planos e programas de Cidadania e Segurança prosseguirá em 2008 através, entre outras iniciativas, da extensão gradual a todo o território nacional de programas de policiamento de bairro, do reforço do Plano Segurança Solidária (com destaque para os projectos “Idosos em Segurança”, violência doméstica, apoio a vítimas de crime, designadamente, da mulher e da criança), do reforço de projectos de policiamento de proximidade (com destaque para os programas “Escola Segura” e “Recreio Seguro”), do desenvolvimento de acções específicas no âmbito do “Verão Seguro” e do “Turismo Seguro”, da continuação do projecto para a segurança dos taxistas (“Táxi Seguro”), da regulação e coordenação efectiva das actividades de segurança privada (por forma a assegurar a monitorização e correspondente actualização dos regimes especificamente aplicáveis ao sector), do controlo de Armas e Explosivos decorrente da revisão da legislação aplicável, da Avaliação do projecto Fronteira Electrónica – via verde nas fronteiras – na área da segurança aeroportuária e do aprofundamento da actuação do Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR.

A garantia da operatividade dos mecanismos de Cooperação Internacional na área da Segurança será reforçada em 2008 através de acordos de formação de quadros e intercâmbio de informações (em particular através do aprofundamento das relações entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e, no âmbito da resposta e ajuda solidária, satisfazendo os compromissos nacionais decorrentes dos Acordos e Tratados internacionais, no âmbito da “Segurança Colectiva” sob a égide quer da ONU, quer da UE.

No domínio da Imigração e Política de Estrangeiros, implementaram-se em 2006 e 2007 diversas iniciativas, como o novo cartão de residente, o alargamento da atribuição do abono de família a todos os filhos de imigrantes com autorização de permanência em Portugal, a criação de novo espaço de acolhimento para estrangeiros e apátridas na Unidade de Sto António (Porto), a modernização dos Centros de Instalação nos Aeroportos do Porto e de Lisboa, a criação da”porta CPLP” nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal (balcões dedicados a passageiros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa), o reforço do combate à imigração ilegal (com operações dirigidas na área do mediterrâneo ocidental, conjugando a actuação do SEF, polícia espanhola e Brigada Fiscal da GNR), o início do processo de comunicação electrónica dos boletins de alojamento por parte das entidades que exercem a actividade hoteleira para o SEF (SIBA) e o início do processo de desmaterialização de Documentos de Segurança.
Destaque ainda, na área do programa SIMPLEX, para o desenvolvimento no SEF de um centro de atendimento multicanal e multilíngua (que permitiu até á data evitar cerca de 20.230 deslocações aos serviços), a remodelação da área de atendimento do SEF (agilizando o contacto do utente com os respectivos serviços), a criação do SEF-Móvel para atendimento de cidadãos com necessidades especiais ou para intervenção directa junto de determinados bairros, a eliminação da necessidade de requisição de autorização de residência no SEF para cidadãos estrangeiros comunitários (substituindo-a