76 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Estabilização e Associação com os países dos Balcãs Ocidentais e o progresso no processo de estabilização e associação com a Sérvia; o desenvolvimento de relações políticas e económicas com a Rússia e a Ucrânia; a Consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, em especial, o alargamento da livre circulação no espaço Shengen aos novos Estados Membros, a implementação da política europeia global em matéria de migrações e a gestão integrada das fronteiras externas; o acompanhamento das matérias relativas ao reforço do relacionamento externo da UE, no seio da PESC; a Presidência do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) da Força de Gendarmerie Europeia; a realização em Lisboa, e em colaboração com a Comissão Europeia, dos Dias Europeus do Desenvolvimento (European Development Days); a participação no projecto VIS – Visa Information System – visando reforçar a segurança na circulação das pessoas, e contribuir para a luta contra a emigração ilegal e o terrorismo internacional; a participação na experiência do Consulado Europeu; e a cooperação na definição das políticas direccionadas para o enquadramento das migrações, designadamente, a relação da Europa com países terceiros.

Internacionalização da Economia Portuguesa Em 2006-2007 foi intensificada a diplomacia económica nas visitas oficiais a países como Angola, China e Índia ou países do Mediterrâneo Sul; foi definido e implementado um novo quadro regulamentar da diplomacia económica, com vista à eficiente conjugação de esforços de agentes envolvidos na internacionalização da economia portuguesa; e foram implementadas acções com vista ao apoio à internacionalização da economia portuguesa procurando-se , designadamente, implicar de forma plena a rede diplomática e consular, e dar prioridade ao vector económico nos contactos externos de alto nível.
Em 2008 prosseguirão as acções de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, designadamente, numa perspectiva da sua viabilização no contexto de uma economia global e da valorização e rentabilização das suas capacidades tecnológicas; a coordenação eficaz de todos os agentes envolvidos numa estratégia de promoção da imagem de Portugal como país produtor de bens e serviços de qualidade para exportação, como destino turístico de excelência e como território preferencial de intenções de investimento; e a integração na diplomacia bilateral e multilateral de critérios privilegiando a questão do aprovisionamento energético e das boas práticas em matéria de respeito pelo meio ambiente e aproveitamento de energias alternativas.

Responsabilidade na Manutenção da Paz e da Segurança Internacional No período 2006-2007, Portugal participou activamente nos principais debates em curso no seio da NATO e da PESD; na “Proliferation Security Initiative”; prosseguiu esforços para a implementação da Organização do Tratado para a Proibição Total dos Ensaios Nucleares; intensificou o controlo da exportação de armas convencionais, de acordo com as disposições comunitárias; acompanhou os processos legislativos conducentes à ratificação do Protocolo V à Convenção sobre Certas Armas Convencionais (remanescentes explosivos de guerra) e à adopção de legislação sobre Armas Químicas; e as Forças Nacionais envolvidas em operações e missões de paz, sendo expectável que em 2008 se continuem a desenvolver todos estes trabalhos e participações.

Relançamento da Política de Cooperação No quadro do relançamento da política de Cooperação, e na sequência da aprovação do documento de orientação estratégica (Resolução de Conselho de Ministros n.º 196/2005), operacionalizaram-se, em 2006-2007 as diversas vertentes desta nova estratégia através da reactivação do funcionamento da