75 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

I.5. 5.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e Construir uma Política de Defesa Adequada à Melhor Inserção Internacional do País

I.5.1. Política externa

Participação a Nível Mundial Das medidas executadas em 2006-2007 destacam-se o acompanhamento das matérias relativas aos Direitos Humanos e às questões de democratização; o desenvolvimento de esforços de coordenação política com os restantes membros da UE no seio da Assembleia Geral das Nações Unidas; bem como o reforço da presença portuguesa nas instâncias de várias instituições internacionais estratégicas para a defesa do interesse nacional, nomeadamente no Conselho Executivo da Organização Mundial de Turismo, no Conselho da Comissão Oceanográfica Intergovernamental e no Conselho da Organização Marítima Internacional. Em 2006, é de realçar ainda a eleição de Portugal para o Conselho da União Internacional das Telecomunicações e o lançamento da candidatura à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.
Para 2008 serão prosseguidos o acompanhamento das matérias relativas aos Direitos Humanos e às questões de democratização; a presença activa nos Organismos Multilaterais, em particular no âmbito das temáticas estratégicas relacionadas com os assuntos do mar, ambiente e desenvolvimento sustentável, questões de desenvolvimento, energia e assuntos técnicos e científicos; o apoio na adopção de medidas e instrumentos internacionais relativos às questões da energia; o empenho no aprofundamento do debate, sobre os temas do turismo, do desenvolvimento agrícola rural, bem como das organizações dos produtos de base de que Portugal faz parte; a Preparação da participação na EXPO 2008 em Saragoça; e uma política activa de reforço da afirmação e presença de Portugal em lugares de relevo nos vários órgãos de instituições, organizações e estruturas internacionais e regionais do sistema das Nações Unidas.

Portugal na Construção Europeia Em 2006-2007, Portugal contribuiu activamente para a obtenção de resultados em matérias relevantes para o nosso país, designadamente no Futuro da Europa (participação no relançamento do debate sobre o Tratado Constitucional, defendendo a preservação na maior extensão possível do actual enunciado); na continuação das negociações de adesão da Turquia e da Croácia; no apoio ao estabelecimento de uma parceria reforçada entre Cabo Verde e a União Europeia; no reforço do relacionamento externo da União Europeia, sendo de salientar a preparação da II Cimeira UE-África durante a Presidência portuguesa e a intensificação do diálogo político com o Brasil, para além das Cimeiras com a Rússia, China e Índia; no acompanhamento das missões de PESD da UE, de carácter civil ou militar; bem como no acompanhamento dos trabalhos com a criação da Força de Gendarmerie Europeia.
Para 2008 será de destacar a conclusão do programa do trio da Presidência (Presidência Eslovénia); a participação no debate em curso relativo ao futuro do Tratado Constitucional; a conclusão e a implementação dos resultados das negociações relativas à Agenda de Desenvolvimento de Doha, a par do desenvolvimento, e se possível da conclusão, das negociações com vista ao estabelecimento de acordos bilaterais com China, Índia e outros parceiros asiáticos e latino americanos (incluindo MERCOSUL); a implementação dos Acordos de Parceria Económica estabelecidos com os países ACP, bem como a implementação dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança; a continuação das negociações de adesão à UE da Croácia e da Turquia; a conclusão e a implementação dos Acordos de