77 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Comissão Interministerial para a Cooperação (CIC); da reintrodução da prática da avaliação da cooperação, com a realização de avaliações aos Programas Indicativos de Cooperação (Angola, Moçambique e Timor-Leste), bem como a introdução do conceito de “cluster da cooperação” e a adopção de um modelo de gestão dos projectos de cooperação mais eficaz; do lançamento da preparação, em conjunto com os parceiros sectoriais da CIC, de um conjunto de documentos orientadores para a intervenção da cooperação portuguesa nos sectores mais relevantes (vg. Educação, Saúde, Ambiente, Boa Governação, o Género e Desenvolvimento Rural); da redefinição da política de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes oriundos dos países parceiros, tendo-se introduzido um mecanismo de estímulo ao seu posterior regresso aos países de origem; da incorporação, na Lei do Orçamento para 2007, da possibilidade do mecenato na cooperação; no acolhimento pela cooperação portuguesa, no contexto da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), do objectivo de atingir os ODM nos países parceiros, identificado como um dos objectivos da ENDS, e da decisão pela incorporação da educação para o desenvolvimento nos curricula escolares; e, na área da cooperação financeira, de iniciativas legislativas (crédito de ajuda e garantias às exportações e ao investimento) e da criação da SOFID – Sociedade Financeira para o Desenvolvimento, enquanto sociedade instrumental do apoio à constituição de parcerias e realização de investimentos de empresas portuguesas em países destinatários da cooperação financeira nacional.
Para 2008 prevê-se a continuidade da operacionalização da estratégia de cooperação e a melhoria da eficácia e eficiência do aparelho, que será levada a cabo através do reforço e consolidação do quadro institucional da cooperação portuguesa (entrada em funcionamento em pleno da SOFID); da continuação do reforço das estruturas da cooperação junto das Embaixadas de Portugal nos países parceiros da cooperação; da implementação do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento; da finalização dos documentos de orientação para as intervenções sectoriais e sua tradução nas práticas da cooperação; da continuação da implementação de novos mecanismos de gestão de projectos de cooperação e reforço das abordagens bi-multi; da apresentação de proposta para um novo estatuto do Cooperante; do lançamento de um programa de Jovens Peritos para a Cooperação para o Desenvolvimento; da avaliação dos três Programas Indicativos de Cooperação que terminam em 2007 e preparação dos novos programas com base nas novas metodologias já adoptadas; da adopção de uma política global de avaliação da cooperação; da continuação do apoio a acções de sensibilização para os ODM e do apoio às organizações da sociedade civil, particularmente às ONGD, estimulando simultaneamente o reforço das parcerias público-privadas para a cooperação; e do desenvolvimento de acções de cooperação financeira junto dos países identificados como beneficiários prioritários da cooperação financeira Portuguesa, como os PALOP e os países do Magreb.

Política Cultural Externa Em 2006-2007 o desenvolvimento de uma política cultural externa envolveu o alargamento significativo das redes de docência, de cátedras e de centros de língua; a oferta de cursos de Português à Administração Pública/sociedade civil de Timor-Leste; o apoio à formação e fixação de quadros locais em países CPLP e oferta de bolsas com vista à optimização e/ou formação na área dos Estudos Portugueses; o desenvolvimento de acções de criação de sinergias inter PALOPS e interinstitucionais, a sua integração em rotas culturais internacionais e a participação em grandes eventos internacionais e itinerância geopolítica; e a edição de obras de autores portugueses e africanos de expressão portuguesa em diversas línguas.
Em 2008 serão prosseguidos, na área da política cultural externa, entre outras iniciativas, o diagnóstico da rede de docência da língua portuguesa no ensino básico e secundário; a ampliação da oferta da aprendizagem, da Língua e da Cultura Portuguesa, através do desenvolvimento de parcerias com instituições de ensino superior; a oferta de formação na área de Tradução/Interpretação nos organismos