Debates Parlamentares - Diário 021, p. 65 (2007-11-27)

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65 | II Série A - Número: 021 | 27 de Novembro de 2007

regresso dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (extintos pelo Governo PSD/CDS), o Programa «Escola Segura» e os contratos de autonomia já celebrados com diversas escolas, entre tantas outras medidas.
Apesar da atitude construtiva do PS desde o início da discussão da proposta de lei n.º 140/X, propondo a realização de uma audição parlamentar ou votando favoravelmente propostas dos restantes partidos, a oposição quis centrar o debate em aspectos pontuais, tentando esquecer as importantes melhorias introduzidas no Estatuto do Aluno.
A oposição esquece – apesar de ter votado a favor – que o regime de aplicação de medidas correctivas e sancionatórias está agora mais simplificado e mais célere, promovendo-se o reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas.
A oposição esquece – apesar de ter votado a favor – o envolvimento precoce e a responsabilização da família e das redes sociais no percurso educativo dos alunos que resulta das alterações aprovadas.
A oposição esquece – mesmo a que votou a favor – que este novo Estatuto promove a autonomia das escolas (que dizem defender!) na escolha das medidas preventivas, correctivas e disciplinares que entendam mais adequadas para concretizar o ensino obrigatório – direito e dever de todos – e o sucesso do percurso escolar de cada aluno.
A oposição esquece – apesar de ter votado a favor – que o novo regime de faltas acaba com as que hoje são fraudulentamente justificadas, ataca logo de início o absentismo, obriga os faltosos a trabalho suplementar, é rigoroso e exigente na avaliação dos conhecimentos adquiridos através dos planos de acompanhamento especiais.
A oposição quer fazer esquecer que saudou propostas de alteração essenciais, para poder justificar o seu voto final.
A oposição alinha na mais fácil e irracional de todas as estatísticas: a do abandono e insucesso escolares por desistência da escola pública face aos problemas de absentismo e indisciplina, primeiro passo para a marginalização e marginalidade de muitas crianças e jovens.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o novo Estatuto do Aluno vai no caminho certo, no caminho da prossecução de uma escola pública exigente, inclusiva e de qualidade, que dê resposta às necessidades dos alunos, às expectativas das famílias e às carências nacionais de qualificação.

Assembleia da República, 6 de Novembro de 2007.
Os Deputados do PS: Manuela Melo — Alcídia Lopes — Luísa Salgueiro — Bravo Nico — João Bernardo — Rosalina Martins — Paula Barros — Luiz Fagundes Duarte — Maria Júlia Caré.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

65 | II Série A - Número: 021 | 27 de Novembro de 2007regresso dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (extintos pelo Governo PSD/CDS), o Programa «Escola Segura» e os contratos de autonomia já celebrados com diversas escolas, entre tantas outras medidas.
Apesar da atitude construtiva do PS desde o início da discussão da proposta de lei n.º 140/X, propondo a realização de uma audição parlamentar ou votando favoravelmente propostas dos restantes partidos, a oposição quis centrar o debate em aspectos pontuais, tentando esquecer as importantes melhorias introduzidas no Estatuto do Aluno.
A oposição esquece – apesar de ter votado a favor – que o regime de aplicação de medidas correctivas e sancionatórias está agora mais simplificado e mais célere, promovendo-se o reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas.
A oposição esquece – apesar de ter votado a favor – o envolvimento precoce e a responsabilização da família e das redes sociais no percurso educativo dos alunos que resulta das alterações aprovadas.
A oposição esquece – mesmo a que votou a favor – que este novo Estatuto promove a autonomia das escolas (que dizem defender!) na escolha das medidas preventivas, correctivas e disciplinares que entendam mais adequadas para concretizar o ensino obrigatório – direito e dever de todos – e o sucesso do percurso escolar de cada aluno.
A oposição esquece – apesar de ter votado a favor – que o novo regime de faltas acaba com as que hoje são fraudulentamente justificadas, ataca logo de início o absentismo, obriga os faltosos a trabalho suplementar, é rigoroso e exigente na avaliação dos conhecimentos adquiridos através dos planos de acompanhamento especiais.
A oposição quer fazer esquecer que saudou propostas de alteração essenciais, para poder justificar o seu voto final.
A oposição alinha na mais fácil e irracional de todas as estatísticas: a do abandono e insucesso escolares por desistência da escola pública face aos problemas de absentismo e indisciplina, primeiro passo para a marginalização e marginalidade de muitas crianças e jovens.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o novo Estatuto do Aluno vai no caminho certo, no caminho da prossecução de uma escola pública exigente, inclusiva e de qualidade, que dê resposta às necessidades dos alunos, às expectativas das famílias e às carências nacionais de qualificação.Assembleia da República, 6 de Novembro de 2007.
Os Deputados do PS: Manuela Melo — Alcídia Lopes — Luísa Salgueiro — Bravo Nico — João Bernardo — Rosalina Martins — Paula Barros — Luiz Fagundes Duarte — Maria Júlia Caré.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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