14 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

saúde, e modernização da Administração Pública, com vista a garantir um ambiente macroeconómico estável e de finanças públicas consolidadas, propicia a promoção da actividade dos agentes económicos e, por essa via, o crescimento e o emprego, em linha com os objectivos centrais da Estratégia de Lisboa.
No plano microeconómico, Portugal assumiu os desafios decorrentes da crescente integração do comércio mundial, promovendo a implementação de medidas que, no seu conjunto, integram um quadro de intervenção coerente e articulado, que visa a criação de condições de suporte e incentivo à modernização da base competitiva do país, através de uma forte aposta na ciência, na tecnologia e na inovação. A iniciativa “Ligar Portugal” constitui aqui uma referência. Em 2007, destaca-se o lançamento dos programas “UT Austin – Portugal” (com vista à implementação conjunta de um Co-Laboratório Internacional para Tecnologias Emergentes, incluindo ainda o estabelecimento de uma rede para estimular actividades de comercialização de ciência e tecnologia), “Fraunhofer – Portugal” (através do qual serão desenvolvidas aplicações avançadas de tecnologias de informação e comunicação destinadas a criar ambientes facilitadores da vida de largas camadas da população, e em particular de formas inovadoras de acesso a essas tecnologias) e “Harvard – Portugal” (cujo objectivo principal é estimular a internacionalização e a cooperação entre as faculdades de medicina e os principais laboratórios e centros de investigação nacionais em ciências biomédicas). O Plano Tecnológico da Educação, lançado em Agosto deste ano, representa uma outra vertente do esforço empreendido pelo Governo na formação de competências em tecnologias de informação e comunicação.
As Redes de Conhecimento e Inovação, estabelecidas com base em parcerias e sub redes especializadas nos diferentes segmentos do processo de geração e valorização económica do conhecimento, constituem reconhecidamente importantes instrumentos facilitadores da actividade económica. A ênfase dada ao desenvolvimento de Redes de Conhecimento e Inovação, visando a excelência com base na colaboração de instituições do sistema científico e tecnológico, do ensino superior e do tecido económico, constitui um instrumento privilegiado para melhorar a adequação entre a oferta e a procura de tecnologias, bem como para facilitar o acesso ao financiamento da inovação. As parcerias estabelecidas no âmbito do “Programa FINICIA”, procurando alargar a base de acesso aos instrumentos de capital para desenvolvimento de negócios emergentes e empresas de pequena dimensão, constituem um exemplo do que já foi feito neste âmbito. Esta iniciativa promove a articulação entre as instituições do sistema científico e tecnológico e os agentes de desenvolvimento local, tendo sido criadas junto de universidades 13 plataformas que, cobrindo todo o território nacional, abrangem mais de 160 entidades públicas e privadas (nomeadamente, banca, sociedades de capital de risco e de garantia mútua, parques de ciência e tecnologia, e câmaras municipais), as quais promovem a agilização dos processos de escrutínio de ideias e de criação de empresas inovadoras.
O reforço das condições de base à inovação e ao empreendedorismo ocorre simultaneamente com a prossecução de medidas de promoção e valorização do capital humano. A “Iniciativa Novas Oportunidades” foi delineada para responder ao défice de qualificação da população portuguesa, pretendendo atingir todos os escalões etários e formas de aprendizagem em meio formal, não formal e informal, e potenciar os níveis de empregabilidade dos indivíduos em todos os momentos da sua vida activa. Neste sentido, esta iniciativa assenta em dois pilares de intervenção, jovens e adultos. No primeiro, a aposta centra-se no combate ao insucesso escolar e saída precoce do sistema educativo, enquanto no segundo se procura qualificar ou requalificar a população activa adulta. São três as metas a atingir até 2010: fazer do 12.º ano o referencial mínimo de formação para todos; colocar 50% dos jovens do ensino secundário em percursos formativos de dupla certificação; e qualificar 1 milhão de activos, dando prioridade aos desempre