18 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

a pressão sobre a procura de cuidados mais diferenciados, caracterizados por apresentarem custos médios mais elevados
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. Até final de 2008, prevê-se ter a funcionar 150 USF cobrindo cerca de 1.835.000 habitantes. No que respeita à prestação de cuidados hospitalares, a rede de maternidades foi redefinida, estando ainda em curso a reforma da rede de urgências. A reforma da rede consular portuguesa conduziu à reestruturação de 27 postos consulares de carreira e à reafectação de 93 funcionários consulares, promovendo a sua mobilidade e a racionalização da sua distribuição e implementando a requalificação do serviço consular. Destaque ainda para a reestruturação prevista para as Direcções e Serviços de Finanças que, numa primeira fase, prevê a fusão das actuais 21 Direcções de Finanças para apenas 13. Por sua vez, a fusão de Serviços de Finanças será acelerada nos próximos meses, em conjugação com o alargamento da rede de lojas do cidadão, estruturas mais flexíveis e eficientes que asseguram a manutenção da disponibilização de serviços próximos do cidadão.

Os Serviços Partilhados na Administração Pública No que respeita à estratégia de desenvolvimento de serviços partilhados na Administração Pública, foi criada a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. (GeRAP), que tem como missão apoiar a modernização dos sistemas de gestão de recursos humanos e financeiros na Administração Pública, mediante a prestação de apoio técnico e administrativo naquelas áreas. Procurase, desta forma, realizar poupanças mediante ganhos de eficiência associados à simplificação dos procedimentos administrativos, em articulação com a introdução de novas tecnologias de informação e comunicação, e através da redução de custos associados a economias de escala e de gama.
O apoio técnico e administrativo em serviços partilhados de gestão de recursos humanos abrange, entre outros, o recrutamento e selecção de pessoal, incluindo a gestão do pessoal em situação de mobilidade especial, a gestão da formação e a gestão de competências. Relativamente à prestação de serviços na área financeira, a actividade da GeRAP incluirá a disseminação do Plano Oficial da Contabilidade Pública, a normalização e optimização de processos, e os relatórios de apoio à gestão.
A GeRAP começará por implementar em 2008 os serviços partilhados no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, prevendo-se a extensão gradual da sua actividade aos restantes serviços da Administração Pública, em 2009.
Na área do aprovisionamento, foi criada em Fevereiro de 2007 a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e definido o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), com o objectivo de racionalizar os gastos do Estado e melhorar a qualidade da despesa pública, promover a desburocratização e simplificação dos processos públicos de aprovisionamento.
Integram o Sistema Nacional de Compras Públicas a ANCP, as unidades ministeriais de compras (UMC), as entidades compradoras vinculadas (serviços da administração directa do Estado e institutos públicos) e as entidades compradoras de adesão voluntária de base contratual (entidades da administração autónoma e do sector empresarial público).
O modelo de gestão adoptado assenta na ANCP, entidade gestora central que reveste a natureza de 1 Um estudo recente sobre o impacto orçamental do lançamento e implementação das USF concluiu que o modelo organizativo agora proposto, construído à semelhança do Regime Remuneratório Experimental (em que os profissionais de saúde são remunerados atendendo à produtividade apresentada, isto é, em função do número de utentes que acompanham e das características que estes apresentam), vai permitir consideráveis reduções de custos na prestação de cuidados de saúde, incorporando já, esta conclusão, o efeito dos incentivos acima referidos.