17 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

A.1. A redefinição de Funções e Responsabilidades na Administração Pública O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), complementado pela reorganização dos serviços locais da acção desconcentrada do Estado, e o desenvolvimento de serviços partilhados são as áreas–chave na estratégia de reorganização da Administração Pública.

O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado O PRACE representou um dos primeiros passos da estratégia de modernização da Administração Pública, procedendo à sua reorganização através da redefinição de estruturas, funções e responsabilidades, em articulação com as reformas em curso no âmbito do emprego público e do processo orçamental. Este processo está praticamente concluído, encontrando-se em fase adiantada de implementação as leis orgânicas de cada um dos serviços e organismos que integram os ministérios, em resultado das quais se procedeu à redução de estruturas e cargos dirigentes (Quadro 3).

Quadro 3. PRACE – Redução de macroestruturas, microestruturas e cargos dirigentes absoluta percentual
Macroestruturas
Direcções-Gerais -46 -27.1
Institutos Públicos -23 -24.7
Subtotal -69 -26.2
Outras (a) -118 -46.3
Total -187 -36.1
Microestruturas
Dir. Serviços e equiparadas -394 -24.9
Divisões e equiparadas -913 -24.9
Total -1,307 -24.9
Dirigentes
Dirigentes superiores (b) -161 -22.1
Dirigentes intermédios (c) -1,307 -24.9
Total 5,984 4,516 -1,468 -24.5
Variação
730 569
5,254 3,947
3,673 2,760
5,254 3,947
93 70
1,581 1,187
263 194
255 137
518 331
170 124
Antes PRACE Após PRACE Notas: (a) Inclui Conselhos, Comissões, Serviços Desconcentrados, Estruturas de Missão e outras estruturas; (b) Director–
Geral, Inspector–Geral, Secretário–Geral, Presidente, Subdirector–Geral, Subinspector-Geral, Secretário–Geral Adjunto, Vice–Presidente, Vogal e equiparados; (c) Director de Serviços, Chefe de Divisão e Chefes de Equipa Multidisciplinar ou de Projecto e equiparados.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Relatório do Orçamento do Estado para 2008, Outubro de 2007.

Também a reorganização dos serviços locais da acção desconcentrada do Estado tem verificado evoluções. A reorganização da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico, visando melhorar as condições de aprendizagem, conduziu já ao encerramento de 2.507 escolas. No âmbito da reestruturação da rede de cuidados primários e cuidados hospitalares, está em curso a reconfiguração dos actuais centros de saúde, através da criação das unidades de saúde familiares (USF), estruturas mais pequenas e flexíveis, com os objectivos de melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de proximidade e de diminuir