15 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

dando prioridade aos desempregados, partindo de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Da acção governativa para a melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, destaca-se a publicação do Livro Verde sobre as relações laborais, com vista à reforma das relações laborais, e os trabalhos da Comissão do Livro Branco sobre as Relações Laborais (a apresentação do Livro Branco, até ao final de 2007, desencadeará o processo de Revisão do Código do Trabalho).
A estratégia de valorização do ensino básico continua a constituir-se como uma área prioritária para o Governo. Nesse sentido, foi dada continuidade à execução de um conjunto integrado de medidas, já aplicadas no ano anterior, visando quer a melhoria da qualidade das aprendizagens, quer a redução do insucesso escolar. Desse esforço continuado e consistente resultou o aumento de 8.500 alunos matriculados no ensino obrigatório em 2006/2007. Não obstante a consolidação da estratégia definida, foram introduzidas novas medidas, como o “Plano de Acção para a Matemática” e as “Provas de Aferição”, com o objectivo central de melhorar os níveis de sucesso escolar, e foram estendidas medidas já existentes a outros ciclos de ensino, como o programa de “Formação contínua em Matemática”, que foi alargado ao 2.º ciclo.
O PNACE reflecte, igualmente, preocupações de coesão social e territorial e de sustentabilidade ambiental, consubstanciadas, por exemplo, na implementação da “Rede de Serviços Comunitários de Proximidade”, no desenvolvimento do “Sistema Logístico Nacional” e na “Estratégia Nacional para a Energia”, a qual abrange um conjunto alargado de medidas em áreas fundamentais como as das energias renováveis e da eficiência energética.
Há a destacar a forte articulação existente entre as medidas adoptadas nos três domínios de referência (macroeconómico, microeconómico e emprego), o que assegura não só uma maior eficiência na gestão dos recursos existentes, como também um reforço mútuo dos seus efeitos, ampliando a eficácia do PNACE face aos objectivos que se pretende atingir. Ainda no domínio dos recursos, importa salientar o alinhamento das prioridades do PNACE com as do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), partilhando ambos as mesmas prioridades relativas à aposta na formação do capital humano e à criação de condições de base e incentivos à actuação dos agentes económicos, susceptíveis de reforçar a competitividade da economia portuguesa.
As recentes avaliações promovidas pela Comissão Europeia, em Junho deste ano, e pelo Comité de Política Económica, no âmbito do processo de avaliação multilateral dos programas nacionais de reforma, ocorrido em Novembro passado, confirmam que Portugal prossegue a bom ritmo no acolhimento das recomendações específicas subscritas pelo Conselho Europeu de Março de 2007, e na execução de medidas nos domínios da inovação e pequenas e médias empresas (por exemplo, através da adopção de incentivos fiscais de estímulo à investigação e desenvolvimento privados), da better regulation (com a implementação de medidas de redução dos custos de contexto) e do mercado de trabalho (destacandose, por exemplo, as recentes alterações introduzidas no sistema de atribuição do subsídio de desemprego).