19 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

entidade pública empresarial, funcionando em rede com as restantes entidades do SNCP, tem por incumbência a definição, implementação, gestão e avaliação do SNCP e a gestão do Parque de Viaturas do Estado (PVE), centralizando a aquisição dos veículos e dos respectivos serviços complementares (Caixa 1).

Caixa 1. A AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

COMPRAS PÚBLICAS (METAS ESTRATÉGICAS DE GERAÇÃO DE POUPANÇAS)

Metas Estratégicas Objectivos Estratégicos Gerar poupança global em despesas com materiais, bens e serviços transversais (MBS transversais) • Poupança de 150 milhões de euros (2008–2009) Maximizar a criação de valor da despesa pública através de maior poder de compra • 50% de despesa com MBS transversais sob contrato • Redução média de 5% no custo unitário de MBS transversais • Definição de metas de redução de consumo a nível ministerial e de organismo Minimizar custos de transacção (uniformização, normalização, racionalização, automatização) • 20% de redução no custo médio de transacção em MBS transversais (nas áreas intervencionadas) • 25% de áreas intervencionadas Minimizar o total life cycle cost (TLCC) dos MBS transversais • Definição de metodologias de cálculo do TLCC para as 10 maiores categorias de compra em termos de volume • Redução do custo de inventário, manutenção e operação das 10 maiores categorias de compra em termos de volume

GESTÃO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO

O actual modelo de gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE) não permitiu alcançar resultados positivos até final de 2006. Vários estudos mostram que a manutenção e a gestão dos cerca de 29.000 veículos do Estado se baseiam em processos a carecerem de reformulação urgente. É neste quadro que se inscreve a reforma em curso, a partir de um novo regime jurídico do PVE e novos processos de trabalho na sua gestão. A poupança previsional com base num novo modelo de gestão do PVE deverá situar–se entre os 10 e 20 milhões de euros em 2008.

A.2. A Reforma na Gestão dos Recursos Humanos A reforma na gestão dos recursos humanos consiste na adopção de um novo regime de emprego público e de um novo modelo de planeamento dos recursos humanos de acordo com as necessidades efectivas dos serviços, apoiado pelo reforço das condições de mobilidade voluntária dos funcionários dentro da Administração. Ao mesmo tempo, o Governo prossegue as metas de redução das despesas com o pessoal, continuando a apostar no controlo de admissões e de contratação através da concretização da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos (Quadro 4).