Debates Parlamentares - Diário 031, p. 9 (2007-12-15)

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9 | II Série A - Número: 031 | 15 de Dezembro de 2007

Documentação internacional

Na versão electrónica deste documento, pode consultar dois relatórios fundamentais sobre o controlo das ondas electromagnéticas e os seus efeitos sobre a saúde pública:

a) O documento da Organização Mundial de Saúde (Electromagnetic Fields and Public Health Cautionary Policies, 2000)
26
, sobre campos electromagnéticos e políticas de prevenção da saúde pública; b) O Relatório do BioInitiative Group (A Rationale for a Biologically-based Public Exposure Standard for Electromagnetic Fields, 2007)
27
, que junta um grupo de cientistas, pesquisadores e profissionais de saúde pública, e que recorre à análise de inúmeros estudos científicos sobre a matéria.

IV. Iniciativas pendentes, nacionais e comunitárias, sobre idênticas matérias
28 A pesquisa efectuada não revelou quaisquer iniciativas ou petições pendentes sobre matéria idêntica, na presente data.

V. Audições obrigatórias e/ou facultativas
29 Dados os teor e âmbito desta iniciativa legislativa e atento o disposto no Regimento da AR, devem ser promovidas a consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.

VI. Contributos de entidades que se pronunciaram sobre a iniciativa
30 VII. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a aplicação
31 Assembleia da República, 25 de Outubro de 2007.
Os técnicos: Lurdes Sauane (DAPLEN) — Jorge Figueiredo (DAC) — Fernando Ribeiro (DILP) — Teresa Félix e Paula Faria (BIB).

Nota: as conclusões foram aprovadas por unanimidade.

———
26 http://www.who.int/docstore/peh-emf/publications/facts_press/EMF-Precaution.htm 27 http://www.bioinitiative.org/report/index.htm 28 Corresponde à alínea c) do n.º 2 do artigo 131.º do RAR (elaborado pela DAPLEN, quanto a iniciativas nacionais e pela BIB quanto a iniciativas comunitárias).
29 Apesar de não constar do elenco do artigo 131.º do RAR entende-se que deve fazer parte da nota técnica sempre que se justifique (elaborado pela DAC).
30 Corresponde à alínea h) do artigo 131.º (elaborado pela DAC).
31 Corresponde à alínea g) do artigo 131.º (a elaborar pela UTAO, a pedido do PAR — A Resolução n.º 53/2006 de AR e a alínea e) do artigo 3.º do Regulamento Interno da UTAO, atribuem competência esta Unidade para efectuar o estudo técnico sobre o impacto orçamental, macroeconómico ou financeiro das medidas legislativas admitidas e que o Presidente da Assembleia da República entenda submeter à Comissão Especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira).

9 | II Série A - Número: 031 | 15 de Dezembro de 2007
Documentação internacionalNa versão electrónica deste documento, pode consultar dois relatórios fundamentais sobre o controlo das ondas electromagnéticas e os seus efeitos sobre a saúde pública:a) O documento da Organização Mundial de Saúde (Electromagnetic Fields and Public Health Cautionary Policies, 2000)
26
, sobre campos electromagnéticos e políticas de prevenção da saúde pública; b) O Relatório do BioInitiative Group (A Rationale for a Biologically-based Public Exposure Standard for Electromagnetic Fields, 2007)
27
, que junta um grupo de cientistas, pesquisadores e profissionais de saúde pública, e que recorre à análise de inúmeros estudos científicos sobre a matéria.IV. Iniciativas pendentes, nacionais e comunitárias, sobre idênticas matérias
28 A pesquisa efectuada não revelou quaisquer iniciativas ou petições pendentes sobre matéria idêntica, na presente data.

V. Audições obrigatórias e/ou facultativas
29 Dados os teor e âmbito desta iniciativa legislativa e atento o disposto no Regimento da AR, devem ser promovidas a consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.VI. Contributos de entidades que se pronunciaram sobre a iniciativa
30 VII. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a aplicação
31 Assembleia da República, 25 de Outubro de 2007.
Os técnicos: Lurdes Sauane (DAPLEN) — Jorge Figueiredo (DAC) — Fernando Ribeiro (DILP) — Teresa Félix e Paula Faria (BIB).Nota: as conclusões foram aprovadas por unanimidade.———
26 http://www.who.int/docstore/peh-emf/publications/facts_press/EMF-Precaution.htm 27 http://www.bioinitiative.org/report/index.htm 28 Corresponde à alínea c) do n.º 2 do artigo 131.º do RAR (elaborado pela DAPLEN, quanto a iniciativas nacionais e pela BIB quanto a iniciativas comunitárias).
29 Apesar de não constar do elenco do artigo 131.º do RAR entende-se que deve fazer parte da nota técnica sempre que se justifique (elaborado pela DAC).
30 Corresponde à alínea h) do artigo 131.º (elaborado pela DAC).
31 Corresponde à alínea g) do artigo 131.º (a elaborar pela UTAO, a pedido do PAR — A Resolução n.º 53/2006 de AR e a alínea e) do artigo 3.º do Regulamento Interno da UTAO, atribuem competência esta Unidade para efectuar o estudo técnico sobre o impacto orçamental, macroeconómico ou financeiro das medidas legislativas admitidas e que o Presidente da Assembleia da República entenda submeter à Comissão Especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira).

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