61 | II Série A - Número: 043 | 18 de Janeiro de 2008

Nos municípios com mais de 250 habitantes (artigo 196.º da Lei Orgânica n.º 5/1985, de 19 de Junho), o alcaide é eleito pelos vereadores, através do procedimento seguinte:
Podem ser candidatos a alcaide todos os que encabeçam as respectivas listas; É eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos; Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria, é eleito alcaide o vereador que encabeçar a lista que tiver tido mais votos no respectivo município. Em caso de empate recorrer-se-á ao sorteio.

Assim sendo, se o partido vencedor obtiver a maioria absoluta dos vereadores, o alcaide pertencerá, certamente, à formação política vencedora. Se, pelo contrário, nenhuma lista obtiver a maioria absoluta dos vereadores, é necessário proceder ao estabelecimento de pactos entre os partidos, de forma a conseguir formar maiorias de governo estáveis e, consequentemente, o alcaide pode não pertencer ao partido com maior número de vereadores.

França

Em França, o maire desempenha funções equivalentes às do Presidente da Câmara Municipal em Portugal, sendo eleito no cumprimento das normas previstas no Code Electoral19 e no Code General des Collectivités Territoriales20.

O maire é o presidente do conselho municipal (conseil municipal), eleito por sufrágio indirecto entre os vereadores, no decurso de uma assembleia extraordinária (artigo n.º L2122-4 do Code General des Collectivités Territoriales). Esta assembleia dever-se-á realizar na primeira semana após a eleição do conselho municipal, ou após a demissão do maire. O seu mandato tem a duração de seis anos (em casos excepcionais poderá ser de sete) e pode ser reeleito (artigo n.º L227 do Code Electoral).
Se após dois escrutínios nenhum candidato obtiver a maioria absoluta, realiza-se um terceiro por maioria relativa. Em caso de igualdade, é declarado eleito aquele que for mais velho (artigo n.º L2122-7 do Code General des Collectivités Territoriales).. Após a eleição do maire, o conselho municipal fixa, por deliberação, o número de adjuntos (no máximo de 30% do efectivo do conselho municipal). Estes últimos são eleitos segundo o mesmo processo eleitoral do maire (artigo n.º L2122-2 do Code General des Collectivités Territoriales).

No caso de dissolução de um conselho municipal ou de demissão de todos os seus membros em exercício, em caso de anulação da eleição de todos os seus membros, ou ainda se um conselho municipal não puder ser constituído, é nomeada no prazo de oito dias, por decisão do representante do Estado, uma delegação especial para desempenhar essas funções. Esta delegação elege o seu presidente, e no caso de ser necessário, o seu vice-presidente. O presidente e, na sua falta, o vice-presidente, 19 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_431_X/Franca_1.docx 20 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_431_X/Franca_2.docx