223 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Entidades consultadas Posição adoptada Relação com Guião

Como divulgar o Tratado

para Portugal

Presidente da Direcção da Confederação do Turismo Português Refere o 1º ponto, no sentido de enfatizar o resultado do Tratado para os cidadãos. Sugere realização de Conferências e de divulgação de
informação na internet de forma clara e acessível.
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos Consideram o Tratado de Lisboa, por aquilo que representa de restritivo para a soberania nacional e tendo em conta a controvérsia instalada na sociedade portuguesa, o Tratado deveria ser referendado.
Não tecem comentários ao guião Secretário-Geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social Não se pronuncia sobre a ratificação por via parlamentar Refere os seguintes pontos: Ponto 2: O reforço dos Parlamentos nacionais; Pontos 5 e 11: Considera que através do Tratado a intervenção a nível internacional da União Europeia será reforçada e nota a criação do cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
Pontos 3, 12 e 14: Considera haver um reforço dos países minoritários através do novo sistema de votações por dupla maioria e minoria de bloqueio; Ponto 13: Manifesta preocupação pela limitação do número de comissários.
Recomenda que a ratificação do Tratado não seja feita sem antes proporcionar um amplo debate a nível nacional; Propõe um modelo de debate com mesas redondas e de carácter regional e nos meios de comunicação social. Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal Consideram não conseguir responder em tempo útil. Secretário-Geral da CGTP-IN - Manifestam-se a favor do referendo para a ratificação As críticas centram-se na perspectiva de que o Tratado reforça o neo-liberalismo, ao formalizá-lo num texto reformador