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227 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Entidades consultadas Posição adoptada Relação com Guião

Como divulgar o Tratado

da titularidade de competências no domínio da saúde, ensino superior bem como domínio de circulação de profissionais entre Estados – membros. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos Realização de conferências, divulgação em página de internet. Sugere ainda a realização conjunta de três conferências regionais (Porto, Coimbra e Lisboa) para farmacêuticos, mais colocação no site da Ordem dos Farmacêuticos o documento do Tratado bem como inserção de um artigo sobre o mesmo na Revista da Ordem dos Farmacêuticos.
Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas A escolha de oradores para as Conferências deve ser composta paritariamente em matéria de género (como critério).
- Sugerem que os temas a discutir nos debates sejam abordados tende presente o seu impacto diferenciado nas condições de vida de homens e mulheres; - Como tema de debate sugerem ainda o Direito Eleitoral Europeu, bem como o ordenamento territorial do espaço europeu, abordando-se, nomeadamente, a temática relativa à regionalização.
Pedem que os debates possam ser realizados online, de forma a atrair a camada jovem.
Presidente da Direcção da QUERCUS Apoia a via referendária para a ratificação do Tratado Ponto 1: considera que o direito de iniciativa popular é positivo. No entanto, desejando maior abertura e transparência por parte do Conselho; Ponto 2 e 3: considera que a “fiscalização da subsidiariedade” e o reforço dos Parlamentos nacionais só pode ter resultados efectivos

Apenas considera que deve haver uma reflexão com continuidade.