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225 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Entidades consultadas Posição adoptada Relação com Guião

Como divulgar o Tratado

uma oportunidade para vincar o conhecimento pelos portugueses das implicações da sua integração da União Europeia, tornando-a mais forte e consciente.” Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores Concorda com o Tratado e saúda o papel da Presidência Portuguesa na aprovação do mesmo. Pontos positivos: - Considera que o novo Tratado permite criar melhores condições de decisão numa Europa a 27, - Salienta o quadro dos princípios estruturantes do modelo social europeu (flexisegurança, p.ex).
Pontos negativos: - Considera o Tratado um retrocesso face ao Tratado Constitucional, embora seja um avanço face a Nice, nomeadamente com a Carta dos Direitos Fundamentais; - Opting-out do Reino Unido e da Polónia em matéria de Direitos Fundamentais.

Sindicato dos Economistas Desejam ver esclarecido:

1 – Diferença entre o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa 2 – Reflexão sobre a Política Agrícola Comum e a Política Comum de Pesca, que consideram ser prejudicial para Portugal.
Conferências e página na Internet.
Consideram ainda que, uma vez que o Tratado de Lisboa não vai ser referendado, que a Assembleia da República e o Governo deviam explicar as passagens que são apontadas como mais confusas.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Focam o 4ºponto, enfatizando o tema da Justiça, especificamente em matéria de Justiça Criminal: Considera importante a divulgação através