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226 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Entidades consultadas Posição adoptada Relação com Guião

Como divulgar o Tratado

. Cooperação judiciária internacional em matéria penal, - Criação do Procurador Público Europeu.

de: - Distribuição de exemplares do Tratado de Lisboa gratuitos, de bolso, em escolas, academias e outras entidades; - Divulgação na Internet, - Realização de colóquios de nível nacional e internacional; Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas Congratulam-se pelo Tratado de Lisboa, consideram a sua assinatura um bom princípio para a União Europeia. São a favor da via parlamentar como modo de ratificação.
Relaciona-se com alguns pontos, mas esqueceu o guião: - Considera que deve valorizar-se o parlamento (corresponde, em parte, aos pontos 2 e 3 do guião).
Distribuição de brochuras informativas além das conferências descentralizadas.
Bastonária da Ordem dos Enfermeiros Considera que o contributo é pedido em relação ao guião e não ao Tratado.
Questões para aprofundar no debate: - A natureza jurídica da União - Ponto 2 do guião em relação à aplicação do princípio de subsidiariedade, - Ponto 1 no que diz respeito a matéria referente ao direito das pessoas; solicita que seja esclarecida a articulação com a CRP, assim como a articulação entre as normas do Tratado e a disposição do art. 16º, nº2 da CRP, - Sobre o ponto 10, deve discutir-se se o mecanismo de maioria qualificada é o suficiente para garantir a igualdade de oportunidade de eleição para todos os EMs. Outros contributos: - Considera interessar à Ordem dos Enfermeiros o esclarecimento Disponibiliza-se para participar nas actividades que a Comissão de Assuntos Europeus considere apropriadas a esta discussão.