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62 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

A realização do Ciclo de Conferências, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural sobre o conteúdo do Tratado de Lisboa, que pudesse envolver o maior número possível de intervenientes, numa estratégia de proximidade aos cidadãos, começou no Porto, a 17 de Março, seguindo-se a segunda Conferência em Faro, a 2 de Abril e a última na Assembleia da República, a 9 de Abril. 1.4. Conferência sobre o Tratado de Lisboa, realizada a 17 de Março de 2008, no Salão Nobre do Governo Civil do Porto Nesta Conferência, presidida pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, intervieram como oradores os eurodeputados Francisco Assis, Carlos Coelho, Ilda Figueiredo e Elmar Brok, os académicos Fausto Quadros, Isabel Meirelles e João Teixeira Lopes, o ex-ministro Bagão Félix e o jornalista Martim Cabral. As intervenções focaram desde as inovações do Tratado de Lisboa (eficácia na decisão, Comissão Europeia mais eficaz, presidência estável, criação de um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a promoção da participação dos cidadãos, o reforço do papel dos Parlamentos Nacionais, as cooperações reforçadas e a promoção da flexibilidade, a composição do Parlamento Europeu e a consagração de direitos fundamentais) às suas omissões, passando pela questão dos símbolos, pelas referências federalistas do projecto europeu, pelos opting-out, pela extensão da co-decisão e do voto por maioria qualificada no Conselho, pelo risco na formação de directórios no processo de decisão europeu e de formação de minorias de bloqueio, pela repartição de competências entre a União e os Estados-membros, pelo orçamento da União, pela PESC/PESD, pelas cooperações reforçadas, pelo novo processo de revisão dos Tratados, pela cláusula passerelle, pelos direitos para os cidadãos (petição, acesso aos Tribunais, protecção diplomática e consular), pela cláusula de solidariedade, pelas políticas de energia, de investigação, espacial, turismo, protecção civil, ambiente, serviços de interesse geral, desporto, etc., pela complexidade e formalidade dos conteúdos europeus e correspondente falta de