Debates Parlamentares - Diário 088, p. 64 (2008-04-29)

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64 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

1.6. Conferência sobre o Tratado de Lisboa, realizada a 9 de Abril de 2008, na Sala do Senado da Assembleia da República Nesta Conferência, presidida pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, intervieram como oradores os eurodeputados Miguel Portas, Edite Estrela, Pedro Guerreiro, o político Simeon Saxe-Coburg-Gotha os académicos Adriano Moreira Carlos Gaspar e Maria Luísa Duarte e os jornalistas Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral e Pedro Camacho. O debate desenvolveu-se, sobretudo, em torno dos aspectos positivos e negativos do Tratado de Lisboa, defendidos pelos oradores das mais diversas sensibilidades políticas e, consequentemente, adeptos e críticos do Tratado de Lisboa. A tónica foi colocada no contributo do Tratado para as relações da UE no mundo, na estrutura, complexidade e legibilidade do Tratado, na política fiscal e orçamental, no processo de ratificação do Tratado, na aplicação do Tratado, na Carta dos Direitos Fundamentais, na extensão da co-decisão e do voto por maioria qualificada no Conselho, no risco na formação de directórios no processo de decisão europeu e de formação de minorias de bloqueio, na transferência e partilha de soberania, na democraticidade e eficácia das disposições do Tratado, nos instrumentos de governabilidade que o Tratado garante, no novo conceito estratégico para a Europa, nas relações entre o futuro Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia e destes com o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nas políticas de investigação e ensino, na PESC/PESD, nas alterações institucionais (Parlamento Europeu, Comissão e Conselho), no controlo político das decisões europeias, nos desafios ligados aos fluxos migratórios e à luta contra o terrorismo, na política de ambiente, na questão da conservação dos recursos biológicos do mar, na política de turismo, na ideia federalista e anti-federalista da construção da UE, no papel da

64 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 20081.6. Conferência sobre o Tratado de Lisboa, realizada a 9 de Abril de 2008, na Sala do Senado da Assembleia da República Nesta Conferência, presidida pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas, intervieram como oradores os eurodeputados Miguel Portas, Edite Estrela, Pedro Guerreiro, o político Simeon Saxe-Coburg-Gotha os académicos Adriano Moreira Carlos Gaspar e Maria Luísa Duarte e os jornalistas Henrique Monteiro, Francisco Sarsfield Cabral e Pedro Camacho. O debate desenvolveu-se, sobretudo, em torno dos aspectos positivos e negativos do Tratado de Lisboa, defendidos pelos oradores das mais diversas sensibilidades políticas e, consequentemente, adeptos e críticos do Tratado de Lisboa. A tónica foi colocada no contributo do Tratado para as relações da UE no mundo, na estrutura, complexidade e legibilidade do Tratado, na política fiscal e orçamental, no processo de ratificação do Tratado, na aplicação do Tratado, na Carta dos Direitos Fundamentais, na extensão da co-decisão e do voto por maioria qualificada no Conselho, no risco na formação de directórios no processo de decisão europeu e de formação de minorias de bloqueio, na transferência e partilha de soberania, na democraticidade e eficácia das disposições do Tratado, nos instrumentos de governabilidade que o Tratado garante, no novo conceito estratégico para a Europa, nas relações entre o futuro Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia e destes com o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nas políticas de investigação e ensino, na PESC/PESD, nas alterações institucionais (Parlamento Europeu, Comissão e Conselho), no controlo político das decisões europeias, nos desafios ligados aos fluxos migratórios e à luta contra o terrorismo, na política de ambiente, na questão da conservação dos recursos biológicos do mar, na política de turismo, na ideia federalista e anti-federalista da construção da UE, no papel da

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