O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

215 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

g) Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca:

– disposição única;

h) Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros:

– disposição única;

i) Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

– artigo 3.º.

5) Nos Protocolos e anexos a seguir enumerados, os termos "do presente Tratado" ou "do Tratado" são substituídos por uma remissão para o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:

a) Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu: - artigo 3.°-1 - artigo 21.°-1 - artigo 4.° - artigo 25.°-2 - artigo 6.°-3 - artigo 27.°-2 - artigo 7.° - artigo 34.°-1, proémio - artigo 9.°-1 - artigo 35.°-3 - artigo 10.°-1 - artigo 41.°-1, que passa a ser o 40.°-1, primeiro parágrafo - artigo 11.°-1 - artigo 42.°, que passa a ser o 41.° - artigo 14.°-1 (primeira menção do Tratado) - artigo 43.°-1, que passa a ser o 42.°-1 - artigo 15.°-3 - artigo 45.°-1, que passa a ser o 44.°-1 - artigo 16.°, primeiro parágrafo - artigo 47.°-3, que passa a ser o 46.°-3;