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217 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

6) Nos Protocolos a seguir enumerados, os termos "do presente Tratado" são substituídos por "do referido Tratado": a) Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu:

- artigo 3.°-2 - artigo 11.°-2 - artigo 3.°-3 - artigo 43.°-2, que passa a ser o 42.°-2 - artigo 9.°-2 - artigo 43.°-3, que passa a ser o 42.°-3 - artigo 9.°-3 - artigo 44.°-, que passa a ser o 43.°, segundo parágrafo

b) Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos: – artigo 2.º, proémio;

c) Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia: – artigo 2.º – artigo 4.º, primeiro período – artigo 3.º – artigo 6.º;

d) Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte: – ponto 7, que passa a ser o ponto 6, segundo parágrafo, – ponto 10, que passa a ser o ponto 9, alínea c).