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220 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

B. ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS

PROTOCOLOS REVOGADOS

9) São revogados os seguintes Protocolos:

a) Protocolo de 1957 respeitante à Itália;

b) Protocolo de 1957 relativo às mercadorias originárias e provenientes de certos países e que beneficiam de um regime especial, aquando da importação para um dos Estados-Membros;

c) Protocolo de 1992 relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu;

d) Protocolo de 1992 relativo à passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária;

e) Protocolo de 1992 respeitante a Portugal;

f) Protocolo de 1997 relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, substituído por um novo protocolo com o mesmo título;

g) Protocolo de 1997 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, substituído por um novo protocolo com o mesmo título;

h) Protocolo de 1997 relativo à protecção e ao bem-estar dos animais, cujo texto passa a ser o artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

i) Protocolo de 2001 relativo ao alargamento da União Europeia;

j) Protocolo de 2001 relativo ao artigo 67.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.