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278 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Capítulo 3 - Os serviços Capítulo 3 - Os serviços Capítulo 3 - Os serviços Artigo 49.º Artigo 49.º Artigo 56.º Artigo 50.º Artigo 50.º Artigo 57.º Artigo 51.º Artigo 51.º Artigo 58.º Artigo 52.º Artigo 52.º Artigo 59.º Artigo 53.º Artigo 53.º Artigo 60.º Artigo 54.º Artigo 54.º Artigo 61.º Artigo 55.º Artigo 55.º Artigo 62.º Capítulo 4 - Os capitais e os pagamentos Capítulo 4 - Os capitais e os pagamentos Capítulo 4 - Os capitais e os pagamentos Artigo 56.º Artigo 56.º Artigo 63.º Artigo 57.º Artigo 57.º Artigo 64.º Artigo 58.º Artigo 58.º Artigo 65.º Artigo 59.º Artigo 59 Artigo 66.º Artigo 60.º (deslocado) Artigo 61.º-H Artigo 75.º Título IV - Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas Título IV - O espaço de liberdade, segurança e justiça Título V - O espaço de liberdade, segurança e justiça Capítulo 1 - Disposições gerais Capítulo 1 - Disposições gerais Artigo 61.º Artigo 61.º
1 Artigo 67.º Artigo 61.º-A Artigo 68.º Artigo 61.º-B Artigo 69.º Artigo 61.º-C Artigo 70.º Artigo 61.º-D
2 Artigo 71.º
Artigo 64.º, n.º 1 (substituído) Artigo 61.º-E
3 Artigo 72.º Artigo 61.º –F Artigo 73.º Artigo 66.º (substituído) Artigo 61.º-G Artigo 74.º Artigo 60.º (deslocado) Artigo 61.º-H Artigo 75.º Artigo 61.º-I Artigo 76.º 1 Substitui também o artigo 29.º do actual Tratado UE.
2 Substitui o artigo 36.º do actual Tratado UE.
3 Substitui também o artigo 33.º do actual Tratado UE.