276 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Artigo 11.º (substituído)
1 Artigos 280.º-A a 280.º-I Artigos 326.º a 334.º Artigo 11.°–A (substituído) 8 Artigos 280.º-A a 280.º-I Artigos 326.º a 334.º Artigo 12.º (deslocado) Artigo 16.°–D Artigo 18.º Artigo 13.º (deslocado) Artigo 16.°–E Artigo 19.º Artigo 14.º(deslocado) Artigo 22.º-A Artigo 26.º Artigo 15.º (deslocado) Artigo 22.º-B Artigo 27.º Artigo 16.º Artigo 16.º Artigo 14.º Artigo 255.º (deslocado) Artigo 16.°-A Artigo 15.º Artigo 286.º (substituído) Artigo 16.°-B Artigo 16.º Artigo 16.°-C Artigo 17.º PARTE II – A CIDADANIA DA UNIÃO PARTE II – NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO PARTE II – NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO Artigo 12.º (deslocado) Artigo 16.°–D Artigo 18.º Artigo 13.º (deslocado) Artigo 16.°–E Artigo 19.º Artigo 17.º Artigo 17.º Artigo 20.º Artigo 18.º Artigo 18.º Artigo 21.º Artigo 19.º Artigo 19.º Artigo 22.º Artigo 20.º Artigo 20.º Artigo 23.º Artigo 21.º Artigo 21.º Artigo 24.º Artigo 22.º Artigo 22.º Artigo 25.º PARTE III – AS POLÍTICAS DA COMUNIDADE PARTE III – AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO PARTE III – AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO Título I - O mercado interno Título I - O mercado interno Artigo 14.º (deslocado) Artigo 22.º-A Artigo 26.º Artigo 15.º (deslocado) Artigo 22.º-B Artigo 27.º Título I - A livre circulação de mercadorias Título I-A - A livre circulação de mercadorias Título II - A livre circulação de mercadorias Artigo 23.º Artigo 23.º Artigo 28.º Artigo 24.º Artigo 24.º Artigo 29.º Capítulo 1 - A união aduaneira Capítulo 1 - A união aduaneira Capítulo 1 - A união aduaneira Artigo 25.º Artigo 25.º Artigo 30.º Artigo 26.º Artigo 26.º Artigo 31.º Artigo 27.º Artigo 27.º Artigo 32.º 1 Substituído também pelo artigo 10.° do Tratado UE (que passa a ser o artigo 20.°).