277 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Parte III, Título X - A cooperação aduaneira (deslocado) Capítulo 1-A - A cooperação aduaneira Capítulo 2 - A cooperação aduaneira Artigo 135.º (deslocado) Artigo 27.º-A Artigo 33.º Capítulo 2 - A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros Capítulo 2 - A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros Capítulo 3 - A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros Artigo 28.º Artigo 28.º Artigo 34.º Artigo 29.º Artigo 29.º Artigo 35.º Artigo 30.º Artigo 30.º Artigo 36.º Artigo 31.º Artigo 31.º Artigo 37.º Título II - A agricultura Título II - A agricultura e as pescas Título III - A agricultura e as pescas Artigo 32.º Artigo 32.º Artigo 38.º Artigo 33.º Artigo 33.º Artigo 39.º Artigo 34.º Artigo 34.º Artigo 40.º Artigo 35.º Artigo 35.º Artigo 41.º Artigo 36.º Artigo 36.º Artigo 42.º Artigo 37.º Artigo 37.º Artigo 43.º Artigo 38.º Artigo 38.º Artigo 44.º Título III - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais Título III - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais Título IV - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais Capítulo 1 - Os trabalhadores Capítulo 1 - Os trabalhadores Capítulo 1 - Os trabalhadores Artigo 39.º Artigo 39.º Artigo 45.º Artigo 40.º Artigo 40.º Artigo 46.º Artigo 41.º Artigo 41.º Artigo 47.º Artigo 42.º Artigo 42.º Artigo 48.º Capítulo 2 - O direito de estabelecimento Capítulo 2 - O direito de estabelecimento Capítulo 2 - O direito de estabelecimento Artigo 43.º Artigo 43.º Artigo 49.º Artigo 44.º Artigo 44.º Artigo 50.º Artigo 45.º Artigo 45.º Artigo 51.º Artigo 46.º Artigo 46.º Artigo 52.º Artigo 47.º Artigo 47.º Artigo 53.º Artigo 48.º Artigo 48.º Artigo 54.º Artigo 294.º (deslocado) Artigo 48.º-A Artigo 55.º