279 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Capítulo 2 - Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração Capítulo 2 - Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração Artigo 62.º Artigo 62.º Artigo 77.º Artigo 63.º, pontos 1) e 2) e artigo 64.º, n.º 2
1 Artigo 63.º Artigo 78.º Artigo 63.º, pontos 3) e 4) Artigo 63.º-A Artigo 79.º Artigo 63.º-B Artigo 80.º Artigo 64.º, n.º 1 (substituído) Artigo 61.º-E Artigo 72.º Capítulo 3 - Cooperação judiciária em matéria civil Capítulo 3 - Cooperação judiciária em matéria civil Artigo 65.º Artigo 65.º Artigo 81.º Artigo 66.º (substituído) Artigo 61.º-G Artigo 74.º Artigo 67.º (revogado) Artigo 68.º (revogado) Artigo 69.º (revogado) Capítulo 4 - Cooperação judiciária em matéria penal Capítulo 4 - Cooperação judiciária em matéria penal Artigo 69.º-A
2 Artigo 82.º Artigo 69.º-B 1 Artigo 83.º Artigo 69.º-C Artigo 84.º Artigo 69.º-D 1 Artigo 85.º Artigo 69.º-E Artigo 86.º Capítulo 5 - Cooperação policial Capítulo 5 - Cooperação policial Artigo 69.º-F
3 Artigo 87.º Artigo 69.º-G 2 Artigo 88.º Artigo 69.º-H
4 Artigo 89.º
Título V - Os transportes Título V - Os transportes Título VI - Os transportes Artigo 70.º Artigo 70.º Artigo 90.º Artigo 71.º Artigo 71.º Artigo 91.º Artigo 72.º Artigo 72.º Artigo 92.º Artigo 73.º Artigo 73.º Artigo 93.º Artigo 74.º Artigo 74.º Artigo 94.º Artigo 75.º Artigo 75.º Artigo 95.º 1 Os pontos 1) e 2) do artigo 63.º do Tratado CE são substituídos pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 63.º do TFUE e o n.º 2 do artigo 64.º é substituído pelo n.º 3 do artigo 63.º do TFUE 2 Substitui o artigo 31.º do actual Tratado UE.
3 Substitui o artigo 30.º do actual Tratado UE.
4 Substitui o artigo 32.º do actual Tratado UE.