280 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Artigo 76.º Artigo 76.º Artigo 96.º Artigo 77.º Artigo 77.º Artigo 97.º Artigo 78.º Artigo 78.º Artigo 98.º Artigo 79.º Artigo 79.º Artigo 99.º Artigo 80.º Artigo 80.º Artigo 100.º Título VI - As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações Título VI - As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações Título VII - As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações Capítulo 1 - As regras de concorrência Capítulo 1 - As regras de concorrência Capítulo 1 - As regras de concorrência Secção 1 - As regras aplicáveis às empresas Secção 1 - As regras aplicáveis às empresas Secção 1 - As regras aplicáveis às empresas Artigo 81.º Artigo 81.º Artigo 101.º Artigo 82.º Artigo 82.º Artigo 102.º Artigo 83.º Artigo 83.º Artigo 103.º Artigo 84.º Artigo 84.º Artigo 104.º Artigo 85.º Artigo 85.º Artigo 105.º Artigo 86.º Artigo 86.º Artigo 106.º Secção 2 - Os auxílios concedidos pelos Estados Secção 2 - Os auxílios concedidos pelos Estados Secção 2 - Os auxílios concedidos pelos Estados Artigo 87.º Artigo 87.º Artigo 107.º Artigo 88.º Artigo 88.º Artigo 108.º Artigo 89.º Artigo 89.º Artigo 109.º Capítulo 2 - Disposições fiscais Capítulo 2 - Disposições fiscais Capítulo 2 - Disposições fiscais Artigo 90.º Artigo 90.º Artigo 110.º Artigo 91.º Artigo 91.º Artigo 111.º Artigo 92.º Artigo 92.º Artigo 112.º Artigo 93.º Artigo 93.º Artigo 113.º Capítulo 3 - A aproximação das legislações Capítulo 3 - A aproximação das legislações Capítulo 3 - A aproximação das legislações Artigo 95.º (deslocado) Artigo 94.º Artigo 114.º Artigo 94.º (deslocado) Artigo 95.º Artigo 115.º Artigo 96.º Artigo 96.º Artigo 116.º Artigo 97.º Artigo 97.º Artigo 117.º Artigo 97.º-A Artigo 118.º