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285 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Título XVIII - A investigação e o desenvolvimento tecnológico Título XVIII - A investigação e o desenvolvimento tecnológico e o espaço Título XIX - A investigação e o desenvolvimento tecnológico e o espaço Artigo 163.º Artigo 163.º Artigo 179.º Artigo 164.º Artigo 164.º Artigo 180.º Artigo 165.º Artigo 165.º Artigo 181.º Artigo 166.º Artigo 166.º Artigo 182.º Artigo 167.º Artigo 167.º Artigo 183.º Artigo 168.º Artigo 168.º Artigo 184.º Artigo 169.º Artigo 169.º Artigo 185.º Artigo 170.º Artigo 170.º Artigo 186.º Artigo 171.º Artigo 171.º Artigo 187.º Artigo 172.º Artigo 172.º Artigo 188.º Artigo 172.º-A Artigo 189.º Artigo 173.º Artigo 173.º Artigo 190.º Título XIX - O ambiente Título XIX - O ambiente Título XX - O ambiente Artigo 174.º Artigo 174.º Artigo 191.º Artigo 175.º Artigo 175.º Artigo 192.º Artigo 176.º Artigo 176.º Artigo 193.º Título XX - A energia Título XXI - A energia Artigo 176.°–A Artigo 194.º Título XXI - O turismo Título XXII - O turismo Artigo 176.°–B Artigo 195.º Título XXII - A protecção civil Título XXIII - A protecção civil Artigo 176.°–C Artigo 196.º Título XXIII - A cooperação administrativa Título XXIV - A cooperação administrativa Artigo 176.°–D Artigo 197.º Título XX - A cooperação para o desenvolvimento (deslocado) Parte V, Título III, Capítulo 1 - A cooperação para o desenvolvimento Parte V, Título III, Capítulo 1 - A cooperação para o desenvolvimento Artigo 177.º (deslocado) Artigo 188.°–D Artigo 208.º Artigo 178.º (revogado)
1 Artigo 179.º (deslocado) Artigo 188.°–E Artigo 209.º Artigo 180.º (deslocado) Artigo 188.°–F Artigo 210.º Artigo 181.º (deslocado) Artigo 188.°–G Artigo 211.º 1 Substituído, na substância, pelo artigo 188.°-D, n.° 1, segundo parágrafo, segundo período, do TFUE.