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289 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Secção 3 - A Comissão Secção 3 - A Comissão Secção 4 - A Comissão Artigo 211.º (revogado)
1 Artigo 211.º-A Artigo 244.° Artigo 212.º (deslocado) Artigo 218.º, n.º 2 Artigo 249.º, n.° 2 Artigo 213.º Artigo 213.º Artigo 245.º Artigo 214.º (revogado)
2 Artigo 215.º Artigo 215.º Artigo 246.º Artigo 216.º Artigo 216.º Artigo 247.º Artigo 217.º, n.°s 1, 3 e 4 (revogados)
3 Artigo 217.º, n.° 2 Artigo 217.º Artigo 248.º Artigo 218.º, n.° 1 (revogado)
4 Artigo 218.º, n.° 2 Artigo 218.º Artigo 249.º Artigo 219.º Artigo 219.º Artigo 250.º Secção 4 - O Tribunal de Justiça Secção 4 - O Tribunal de Justiça da União Europeia Secção 5 - O Tribunal de Justiça da União Europeia Artigo 220.º (revogado)
5 Artigo 221.º, primeiro parágrafo (revogado)
6 Artigo 221.º, segundo e terceiro parágrafos Artigo 221.º Artigo 251.º Artigo 222.º Artigo 222.º Artigo 252.º Artigo 223.º Artigo 223.º Artigo 253.º Artigo 224.º
7 Artigo 224.º Artigo 254.º Artigo 224.º-A Artigo 255.º Artigo 225.º Artigo 225.º Artigo 256.º Artigo 225.°-A Artigo 225.°-A Artigo 257.º Artigo 226.º Artigo 226.º Artigo 258.º 1 Substituído, na substância, pelo n.° 1 do artigo 9.°-D do Tratado UE (que passa a ser o artigo 17.°) 2 Substituído, na substância, pelos n.°s 3 e 7 do artigo 9.°-D do Tratado UE (que passa a ser o artigo 17.°).
3 Substituído, na substância, pelo n.° 6 do artigo 9.°-D do Tratado UE (que passa a ser o artigo 17.°).
4 Substituído, na substância, pelo artigo 252.°-A do TFUE (que passa a ser o artigo 295.°).
5 Substituído, na substância, pelo artigo 9.°-F do Tratado UE (que passa a ser o artigo 19.°).
6 Substituído, na substância, pelo primeiro parágrafo do n.° 2 do artigo 9.°-F do Tratado UE (que passa a ser o artigo 19.°).
7 O primeiro período do primeiro parágrafo é substituído, na substância, pelo segundo parágrafo do n.° 2 do artigo 9.°-F do Tratado UE (que passa a ser o artigo 19.°).