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290 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Artigo 227.º Artigo 227.º Artigo 259.º Artigo 228.º Artigo 228.º Artigo 260.º Artigo 229.º Artigo 229.º Artigo 261.º Artigo 229.°–A Artigo 229.°–A Artigo 262.º Artigo 230.º Artigo 230.º Artigo 263.º Artigo 231.º Artigo 231.º Artigo 264.º Artigo 232.º Artigo 232.º Artigo 265.º Artigo 233.º Artigo 233.º Artigo 266.º Artigo 234.º Artigo 234.º Artigo 267.º Artigo 235.º Artigo 235.º Artigo 268.º Artigo 235.º-A Artigo 269.º Artigo 236.º Artigo 236.º Artigo 270.º Artigo 237.º Artigo 237.º Artigo 271.º Artigo 238.º Artigo 238.º Artigo 272.º Artigo 239.º Artigo 239.º Artigo 273.º Artigo 240.º Artigo 240.º Artigo 274.º Artigo 240.º-A Artigo 275.º Artigo 240.º-B Artigo 276.º Artigo 241.º Artigo 241.º Artigo 277.º Artigo 242.º Artigo 242.º Artigo 278.º Artigo 243.º Artigo 243.º Artigo 279.º Artigo 244.º Artigo 244.º Artigo 280.º Artigo 245.º Artigo 245.º Artigo 281.º Secção 4-A - O Banco Central Europeu Secção 6 - O Banco Central Europeu Artigo 245.º-A Artigo 282.º Artigo 112.º (deslocado) Artigo 245.º-B Artigo 283.º Artigo 113.º (deslocado) Artigo 245.º-C Artigo 284.º Secção 5 - O Tribunal de Contas Secção 5 - O Tribunal de Contas Secção 7 - O Tribunal de Contas Artigo 246.º Artigo 246.º Artigo 285.º Artigo 247.º Artigo 247.º Artigo 286.º Artigo 248.º Artigo 248.º Artigo 287.º