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286 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Título XXI - Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros (deslocado) Parte V, Título III, Capítulo 2 - A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Parte V, Título III, Capítulo 2 - A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Artigo 181.°–A (deslocado) Artigo 188.°–H Artigo 212.° PARTE IV – A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS PARTE IV – A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS PARTE IV – A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS Artigo 182.º Artigo 182.º Artigo 198.º Artigo 183.º Artigo 183.º Artigo 199.º Artigo 184.º Artigo 184.º Artigo 200.º Artigo 185.º Artigo 185.º Artigo 201.º Artigo 186.º Artigo 186.º Artigo 202.º Artigo 187.º Artigo 187.º Artigo 203.º Artigo 188.º Artigo 188.º Artigo 204.º PARTE V – A ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO PARTE V – A ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO Título I - Disposições gerais relativas à acção externa da União Título I - Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 188.°–A Artigo 205.º Parte III, Título IX - A política comercial comum (deslocado) Título II - A política comercial comum Título II - A política comercial comum Artigo 131.º (deslocado) Artigo 188.°–B Artigo 206.º Artigo 133.º (deslocado) Artigo 188.°–C Artigo 207.º Título III - A cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária Título III - A cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária Parte III, Título XX - A cooperação para o desenvolvimento (deslocado) Capítulo 1 - A cooperação para o desenvolvimento Capítulo 1 - A cooperação para o desenvolvimento Artigo 177.º (deslocado) Artigo 188.°–D
1 Artigo 208.º Artigo 179.º (deslocado) Artigo 188.°–E Artigo 209.º Artigo 180.º (deslocado) Artigo 188.°–F Artigo 210.º Artigo 181.º (deslocado) Artigo 188.°–G Artigo 211.º 1 O segundo período do segundo parágrafo do n.° 1 substitui, na substância, o artigo 178.° do Tratado CE.