58 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008

negativo. Tomando em consideração estas estimativas, o interesse energético das novas barragens pode ficar seriamente comprometido.

2 — Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, PNBEPH

Das novas barragens incluídas no PNBEPH, seis situam-se na bacia do Douro (Foz Tua, Fridão, Padroselos, Gouvães, Daivões, Vidago), cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, três delas interceptando o curso principal (Fridão, Daivões e Vidago) e duas em seus afluentes (Padroselos no rio Beça e Gouvães no rio Torno/Louredo). Duas barragens situar-se-ão na bacia do Tejo (Almourol e Alvito), uma na bacia do Mondego (Girabolhos) e uma na bacia do Vouga (Pinhosão).

O PNBEPH faz a avaliação ambiental comparativa de 25 aproveitamentos pré-determinados, seleccionando o conjunto que permite o cumprimento do objectivo estratégico de incrementar a produção hidroeléctrica através da ponderação de vários factores críticos de ordem económica, social, ambiental e técnica. Ou seja, o cumprimento desse objectivo estratégico é sempre superior à avaliação individual de cada aproveitamento, sendo a exclusão ou selecção dos aproveitamentos realizada apenas em termos comparativos. Por esta razão, é fundamental realizar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de cada aproveitamento enquanto elemento decisivo para a tomada decisão política de se avançar ou não com determinado empreendimento.
Consideramos também fundamental que se avaliem os impactos cumulativos ao nível da bacia hidrográfica, nomeadamente a nível do Douro e da sub-bacia do Tâmega, uma vez que a presença de barragens é já muito significativa, o que pode potenciar de forma alarmante os impactos negativos em termos dos ecossistemas e biodiversidade, qualidade da água e dos riscos induzidos, como é o caso da erosão costeira.
O processo de concessão da construção e exploração das barragens deveria, pois, ser feito apenas após estarem concluídos as respectivas AIA.

3 — Aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua, Fridão, Almourol e Baixo Sabor

Dentro das propostas de reforço da potência hidroeléctrica e do PNBEPH são especialmente polémicas as novas barragens de Foz Tua, Fridão, Almourol e do Baixo Sabor pelas suas consequências ambientais, patrimoniais, paisagísticos e de segurança das populações.

3.1 — Barragem do Foz Tua: De acordo com o Anexo 1 do PNBEPH, para a barragem do Foz Tua foi considerada como solução base um nível de pleno armazenamento (NPA) à cota 200 m, estendendo-se a albufeira por cerca de 51 quilómetros para montante ao longo do rio Tua e inundando uma área máxima da ordem de 1100 hectares.
A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona de tem condições paisagísticas singulares. Como refere o PNBEPH, «a barragem do Foz Tua situa-se na unidade paisagística do Douro Vinhateiro», tratando-se «de uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da UNESCO. A albufeira irá desenvolver-se na unidade paisagística correspondente ao Baixo Tua e Ansiães e Terra Quente Transmontana, contendo esta última «paisagens com um forte carácter, com uma identidade bem marcada, muito característica de uma faceta especial de Trás-os-Montes, reflectindo uma enorme potencialidade em termos culturais e turísticos». Além disso, serão afectados diversos elementos do património cultural construído de relevante valor e interesse cultural.

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