57 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 322/X (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DOS PROJECTOS HIDROELÉCTRICOS DE FOZ TUA, FRIDÃO, ALMOUROL E BAIXO SABOR

Exposição de motivos

O Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia hídrica a obtenção de 7000 MW de potência instalada em 2020.
Este objectivo é justificado com os objectivos gerais de aumento da energia primária consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Para alcançar esse objectivo, que se traduz num aumento de cerca 2000 MW, face aos actuais 4950 MW instalados, aprovou o reforço de potência nas centrais de Picote e Bemposta (+ 409 MW) e a concretização da duplicação da central de Alqueva (+ 260 MW), decidiu avançar com os aproveitamentos de Ribeiradio (70 MW) e Baixo Sabor (170 MW), e seleccionou 10 novas barragens a serem construídas (1150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico — PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica.

1 — Reforço da potência hídrica e política energética

Tendo em conta que o incremento da energia de origem renovável, a diminuição de dependência energética nacional e a redução das emissões de gases de efeito de estufa são as razões apresentadas para justificar o superior interesse público das novas barragens, seria interessante avaliar de forma mais aprofundada as alternativas de política energética para a concretização desses mesmos objectivos em relação à eficácia e aos impactos económicos, sociais e ambientais.
Por exemplo, no PNBEPH assume-se a necessidade da continuação do aumento do consumo de electricidade (na ordem dos 30%), apesar de reconhecer que o nível de ineficiência e intensidade energética em Portugal é muito superior à média europeia e que existe uma margem muito significativa para economias de energia muito interessantes do ponto de vista económico – «um investimento de um euro pode conduzir a economias actualizadas de até oito euros para investimentos em melhorias na iluminação e no isolamento térmico, por exemplo». O PNBEPH refere também que as restantes energias renováveis destinadas à produção de energia eléctrica (solar, biomassa, biogás, minihídrica, ondas e microgeração) não serão a médio prazo atractivas, sendo por isso que a forte aposta em termos de renováveis se realiza a nível da eólica e da hídrica.
Estes são dois dos pressupostos patentes na Estratégia Nacional de Energia, os quais justificam a proposta de construção de 12 novas grandes barragens, que consideramos erradas do ponto de vista da política energética. Em primeiro lugar, o potencial de poupança energética é enorme (por exemplo, o sector dos edifícios consome cerca de 60% do total de electricidade e tem um nível de ineficiência de 50%) através da aplicação de medidas fáceis e economicamente eficientes, bem como a redução da intensidade energética da economia deveria ser uma prioridade política (reduzir em 15% a taxa de aumento do consumo final de energia até 2015 é claramente insuficiente, nomeadamente quando o consumo final de energia cresceu a um ritmo de 12% entre 2000-2005); em segundo lugar, uma política energética coerente deve apostar nas fontes renováveis mais sustentáveis do ponto de vista social e ambiental e numa perspectiva de médio/longo prazo, mesmo que a sua implementação não seja tão atractiva para os investidores e exija uma intervenção pública mais forte.
Refira-se ainda que o problema da dependência de Portugal aos combustíveis fósseis, e das emissões de gases de efeito de estufa, é, na sua maioria, em relação às formas não eléctricas de energia. Por exemplo, o sector dos transportes é o que está em lugar de topo e tem as mais altas taxas de crescimento no consumo de energia e das emissões. Este deve ser, portanto, um sector prioritário de intervenção para uma política energética e de combate às alterações climáticas responsável.
Relativamente ao PNBEPH, o acréscimo de potência irá significar um contributo de apenas 3% da energia primária consumida em Portugal, sendo que a taxa de crescimento anual situou-se nos 6,8% entre 2000 e 2005. Este é um valor muito reduzido tendo em conta os impactos negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, seja em termos ambientais (biodiversidade, qualidade da água, …) mas também económico-sociais. Seria, por isso, prudente avaliar outras alternativas energéticas com um contributo mais significativo e com menos consequências.
Para além disso, os dados hidrológicos utilizados para justificar a necessidade de construção de novas barragens e aumentar a potência actual instalada consistem em séries hidrológicas observadas e em nenhum momento se consideram os modelos sobre disponibilidades hídricas futuras. Refira-se que as recentes estimativas publicadas pelo IV Relatório do IPCC referem uma redução na produção hidroeléctrica de 23% até 2020, 20-30% até 2050, e 50% até 2070, como resultado das alterações climáticas. Ou seja, o acréscimo de potência instalada tornar-se-á com o tempo progressivamente menor, podendo mesmo tornar-se nulo ou até