60 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008

até agravá-los). Além disso, não responde aos riscos de uma cidade que fica emparedada entre duas albufeiras situadas a uma cota mais elevada.
Os efeitos sobre a biodiversidade também não são de desprezar, uma vez que se está perante a presença de espécies com estatuto de conservação nacional elevado como o Bordalo (Squalius alburnoides), a Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) e provavelmente a Enguia-europeia (Anguilla anguilla) e Panjorca (Chondrostoma arcasii). Também é possível a ocorrência do Lobo (Canis lupus) e do Morcego-rato-grande (Myotis myotis).

3.3 — Barragem de Almourol: De acordo com o Anexo 9 do PNBEPH, a albufeira barragem de Almourol terá um nível de pleno armazenamento situado à cota 31, com uma reduzida capacidade de armazenamento de água, estendendo-se por cerca de 36 km para montante da barragem, inundando uma área máxima da ordem de 1.340 ha.
É ainda referido que se prevê a «execução e/ou sobre-elevação de diques de defesa ao longo de praticamente toda a albufeira», de forma a não inundar «infra-estruturas importantes ou áreas urbanas», mas que irão afectar as localidades de «Praia do Ribatejo, Constância, Rossio do Tejo, Tramagal e Abrantes» e ainda a celulose de Caima.
A alternativa que é fornecida pelo PNBEPH é a «construção da barragem a montante de Praia do Ribatejo e de Constância», tornando desnecessária a «construção de diques nessas localidades». No entanto, a esta cota as consequências da construção da barragem continuarão a ser elevadas, com a inundação centenas de hectares de solos com excelentes aptidões agrícolas – de aluvião – e zonas de Reserva Ecológica Nacional, bem como afectando zonas habitadas e equipamentos importantes, como estradas e estruturas de saneamento (ex. Rio de Moinhos, Barreiras do Tejo, Rossio ao Sul do Tejo).
Na cidade de Abrantes essa cota irá significar a submersão da zona ribeirinha, colocando directamente em causa a obra pioneira do açude insuflável para a gestão dos caudais, orçada em 10 milhões de euros e inaugurada há pouco mais de seis meses. Também o espelho de água criado, que potenciou a relação das populações com o seu rio e a valorização paisagística e turística da cidade, bem como as infra-estruturas de restauração e desportos náuticos, construídas no âmbito do programa Aquapolis e financiadas pelo III Quadro Comunitário de Apoio, serão afectadas. Para respeitar o investimento efectuado na construção do açude insuflável no Tejo, a barragem não poderia ultrapassar a cota 19, sendo que, para não ultrapassar a cota do actual espelho de água, as configurações técnicas não poderão exceder a cota de 23 metros.
O PNBEPH refere ainda que os aproveitamentos localizados na bacia hidrográfica do Tejo são os mais desfavoráveis à indução de riscos acrescidos de erosão costeira, atendendo à intensa artificialização existente, bem como que a barragem de Almourol está sujeita a um risco sísmico médio e elevado. Estes devem ser factores a ter em conta já que colocam em risco zonas densamente habitadas. Mesmo à cota 19, estes são riscos elevados que se mantêm, para além de que as consequências de uma cheia rápida (um fenómeno natural comum) a montante da barragem podem ser agravadas.
Uma vez que a barragem de Almourol tem uma pequena capacidade de armazenamento de água, servindo sobretudo para a produção hidroeléctrica sem reversibilidade, seria interessante estudar a implantação de várias mini-hídricas como alternativa energética. Até porque esta solução poderia melhor responder à variabilidade dos caudais, agindo em complementaridade, para além de que os impactes negativos das minihídricas ao nível da qualidade das águas (ex. eutrofização), retenção de sedimentos (risco de erosão costeira induzido) e gestão dos caudais (risco de cheias induzidas) são muito menores que os de uma grande barragem. É importante, no entanto, assegurar que qualquer obra hidroeléctrica a concretizar respeite os caudais ecológicos e não tenha impactes graves em termos de biodiversidade.
Existem pelo menos quatro hipóteses que poderiam ser estudadas: o aproveitamento do açude insuflável de Abrantes; entre o açude insuflável e a barragem de Belver (junto ao Pego); na foz do rio Zêzere, criando um espelho de água de beneficiação do parque de campismo da vila de Constância, conforme é desde há muito exigido pelo população e consta até do projecto do mesmo; entre a foz do rio Zêzere e a barragem de Castelo de Bode. Também a implantação de uma mini-hídrica no local proposto pelo PNBEPH para a barragem de Almourol pode ser estudada, uma vez que os impactes de inundação seriam mínimos ou nulos e far-se-ia o aproveitamento do rio Zêzere sem a necessidade de obras dispendiosas, conforme é previsto no PNBEPH para a barragem de Almourol (derivação para a albufeira).

3.4 — Barragem do Baixo Sabor: O Governo decidiu avançar com a barragem do Baixo Sabor não a submetendo a qualquer tipo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ficar situada numa zona sensível do ponto de vista ambiental e da conservação da natureza.
A ausência de barragens na totalidade do troço do rio Sabor (existe apenas uma mini-hídrica no afluente Ribeira das Andorinhas) e a baixa perturbação humana do seu vale levaram a que se classificasse este rio como um dos últimos rios selvagens de Portugal.
Conforme refere um artigo do Professor Dr. José Teixeira, biólogo e investigador da Unidade de Genética Animal e Conservação, ICETA — Universidade do Porto, «a diversidade de habitats e de espécies vegetais e