8 | II Série A - Número: 098 | 17 de Maio de 2008

ESPANHA

Em Espanha, a Ley 14/1986, de 25 de abril18, General de Sanidad, regula a intervenção pública nas actividades públicas ou privadas que, directa ou indirectamente, possam ter consequências negativas para a saúde. A nível estatal só há normas tangencialmente relacionadas com este assunto como a exclusão temporal dos portadores de piercings como dadores de sangue (Real Decreto 1088/2005, de 16 Setembro19, que estabelece os requisitos técnicos e condições mínimas de dadores de sangue e dos centros e serviços de transfusão, consignado no Anexo 2. B.2).
Existe igualmente uma disposição que limita o uso do níquel na composição dos dispositivos que se utilizam como piercings, na Orden PRE/1933/2005, de 17 junio20, que modifica o anexo I do Real Decreto 1406/1989, de 10 de Noviembre21, impondo limitações à comercialização e uso de certas substâncias e preparados perigosos.
Algumas comunidades autónomas no exercício das suas competências em matéria sanitária procederam à regulamentação sobre piercings:

Madrid: Decreto 35/2005, de 10 marzo22, regula as práticas de tatuagem, micro pigmentação, perfuração cutânea (piercing) ou outras similares de adorno corporal; Catalunha: Decreto 28/2001, de 23 enero23, estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de tatuagem e/ou piercing; Andaluzia: Decreto 286/2002, de 26 noviembre24, regula as actividades relativas à aplicação de técnicas de tatuagem e perfuração cutânea (piercing); Canárias: Decreto 154/2004, de 9 noviembre25, aprova o Regulamento sobre as condições higiénico sanitárias da actividade de tatuagem, micro pigmentação ou perfuração corporal (piercing); País Vasco: Decreto 285/2005, de 11 de octubre26, sobre os requisitos técnicos e normas higiénico sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos em que se realizem práticas de tatuagem, micro pigmentação e perfuração corporal (piercing) ou outras técnicas similares.

FRANÇA

Em França, foi aprovada, muito recentemente, legislação específica sobre a prática de colocação de piercings e tatuagens. O Decreto n.º 2008-149, de 19 de Fevereiro de 200827, fixa as condições de higiene e de salubridade relativas às práticas de tatuagem e piercing, alterando o Código da Saúde Pública28 (Disposições Regulamentares), nos artigos R1311-1 (V)29 a R1312-9 (V)30. 18 http://www.060.es/te_ayudamos_a/legislacion/disposiciones/25326-ides-idweb.html 19 http://www.boe.es/g/es/bases_datos/doc.php?coleccion=iberlex&id=2005/15514 20 http://www.boe.es/g/es/bases_datos/doc.php?coleccion=iberlex&id=2005/10625 21 http://www.boe.es/g/es/bases_datos/doc.php?coleccion=iberlex&id=1989/27466 22http://www.madrid.org/cs/Satellite?vest=1156827010180&pagename=PortalSalud%2FPage%2FPTSA_pintarContenidoFinal&language=e
s&cid=1142330136471 23 http://www.gencat.net/salut/depsan/units/sanitat/html/es/dir92/d2801.htm 24 http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2002/12/aj-bojaVerPagina-2002-12/0,22916,bi%253D69606337683,00.html 25 http://www.gobiernodecanarias.org/libroazul/pdf/49452.pdf 26 http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/ver_c?CMD=VERDOC&BASE=B03A&DOCN=000065130&CONF=/config/k54/bopv_c.cnf 27http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000018149461&dateTexte=20080325&fastPos=1&fastReqId=9327713
03&oldAction=rechTexte 28http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?idArticle=LEGIARTI000006908123&idSectionTA=LEGISCTA000006190174&cidTexte=LEGI
TEXT000006072665&dateTexte=20080325 29http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=8A8C6E300EFBCF97ACEBD56A0C0F2640.tpdjo08v_3?cidTexte=LEGITE
XT000006072665&idArticle=LEGIARTI000018150790&dateTexte=20080325&categorieLien=id 30http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=8A8C6E300EFBCF97ACEBD56A0C0F2640.tpdjo08v_3?cidTexte=LEGITE
XT000006072665&idArticle=LEGIARTI000018150816&dateTexte=20080325&categorieLien=id