124 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Quanto à Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS), o Relatório salienta o seu incremento no segundo semestre, durante a Presidência portuguesa, referindo que o Conselho Europeu de Dezembro avaliou os progressos alcançados e definir as orientações gerais sobre as políticas, as estratégias e instrumentos para a EDS, constantes de um relatório apresentado por Portugal. Como aspectos importantes no âmbito da EDS e da Estratégia de Lisboa foram realçadas as seguintes áreas: clima / energia, transportes, recursos naturais, protecção da biodiversidade e produção e consumo sustentáveis.

l) Assuntos Sociais

No que concerne aos assuntos sociais, o capítulo divide-se nas diversas áreas que englobam este vasto tema. Assim, em termos de protecção social, enuncia-se a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores, melhorando a aquisição e a manutenção dos direitos à pensão complementar.

O documento relata os vários esforços feitos pelas duas Presidências ao longo de 2007, continuando, no entanto, o dossier em aberto, por não ter sido possível alcançar a unanimidade no Conselho.

Quanto à coordenação dos sistemas de segurança social, o Relatório menciona o acordo alcançado quanto às abordagens gerais parciais sobre o desemprego e as prestações familiares (aplicação do Regulamento (CE) nº 883/2004 e determinação do conteúdo do respectivo Anexo XI), com o objectivo de modernizar e simplificar as regras comunitárias relativas à coordenação dos sistemas nacionais de segurança social, permitindo a livre circulação de trabalhadores, sem perda das suas regalias sociais.