127 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

m) Educação

Nesta área, o relatório descreve o que foi feito a nível dos Conselhos Educação, tendose apresentado a proposta de recomendação relativa ao Quadro Europeu de Qualificações (aprovada no Conselho de 23 de Abril de 2008), adoptando-se Conclusões sobre a Comunicação da Comissão “Melhorar a qualidade da promoção acadçmica e profissionalização dos professores”, e aprovando-se duas Resoluções sobre “Educação e Formação” e sobre “New Skills for New Jobs” que constituem o contributo desta área para a Estratégia de Lisboa. De seguida elencam-se todas as reuniões realizadas sobre a matéria. Neste âmbito destaca-se aqui o debate sobre o multilinguismo que deve ser cada vez mais objecto de protecção, numa Europa a 27 Estados e a 18 línguas, onde a igualdade entre todas as línguas oficiais da UE, não pode ser uma afirmação apenas de princípio, sem conteúdo prático. No ensino superior, é de salientar o novo regime jurídico de avaliação do Ensino Superior, a criação da Agência de Avaliação e Acreditação, o novo regime mais simples e célere de reconhecimento de graus académicos estrangeiros, e a aplicação do Processo de Bolonha. Deve-se ainda referir que o Programa Erasmus teve, em 2007, o início de uma nova fase através do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013) e que foi criado um novo Programa Erasmus Mundus (2008-2013), para o desenvolvimento da cooperação europeia com países terceiros. Finalmente, refere-se a participação nacional em programas e iniciativas comunitárias, dando-se elementos quantitativos.