130 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

O tema da “Saõde e Migrações na UE: Melhor saõde para todos numa sociedade inclusiva” foi objecto de uma Conferência da iniciativa da Presidência portuguesa, cujas conclusões salientaram a necessidade de promover a saúde dos imigrantes através do acesso aos cuidados e serviços de saúde; a necessidade da saúde ser incluída na carta dos direitos dos imigrantes; o reconhecimento de que os imigrantes são mais vulneráveis em termos de saúde, nomeadamente doenças infecciosas (sida, tuberculose); e a atenção especial que deve ser dada à saúde dos imigrantes em todos os processos políticos. O Conselho de Dezembro aprovou Conclusões sobre este tema, propondo que este passe a ser integrado na Estratégia Europeia, a fim de permitir um melhor conhecimento da saúde dos migrantes e desenvolver a promoção e o acesso dos migrantes aos cuidados médicos, nas condições estabelecidas pelas legislações e práticas nacionais. Em Outubro foi apresentado o Livro Branco da Comissão “Juntos para a Saõde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)”, que está na base do 2º Programa Comunitário de Saúde.

Refira-se, finalmente, a elaboração de uma monografia em língua inglesa “Health in Portugal 2007”, caracterizando de forma global o estado de saõde da população portuguesa nas últimas décadas.

q) Protecção dos Consumidores

A Estratégia Comunitária em matéria de Política dos Consumidores (2007-2013) adoptada em Março pela Comissão constituirá o pano de fundo para os trabalhos a desenvolver nos próximos anos. O objectivo será melhorar a monitorização dos mercados de consumo e das políticas nacionais dos consumidores e melhorar a regulamentação, a sua aplicação e as vias de recurso; melhorar a informação e a educação dos consumidores; e promover a integração da política dos consumidores nas outras políticas comunitárias.