125 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Em termos da temática do envelhecimento activo, salienta-se que o Conselho EPSSCO de Maio subscreveu um parecer conjunto do Comité do Emprego e do Comité da Protecção Social sobre o envelhecimento activo, que incentiva as pessoas idosas a permanecerem activas até uma idade avançada, tendo o Conselho Europeu do Dezembro sublinhado a necessidade de ser desenvolvida uma abordagem do trabalho centrada no ciclo de vida.

O documento do Governo refere ainda a aprovação do Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2007 no Conselho EPSSCO de Fevereiro, bem como a sua transmissão ao Conselho Europeu de Março. Um outro ponto salientado no contexto dos assuntos sociais prende-se com a 2ª Fase do Processo de Consulta sobre Inclusão Activa. A partir da Comunicação da Comissão “Modernizar a protecção social na perspectiva de maior justiça social e coesão económica: avançar com a inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho” – COM (2007) 620 final, pretende-se uma nova abordagem, em que as políticas de inclusão activa combinem a integração nos mercados de trabalho, a mobilidade da mão-de-obra, a motivação na procura de emprego, o apoio adequado ao rendimento e serviços sociais acessíveis, eficazes e de qualidade.

Com o apoio de Portugal às propostas e metodologia constante do documento, o Conselho EPSSCO de Dezembro, aprovou as Conclusões sobre esta matéria, que foram subscritas pelo Conselho Europeu.

Em relação aos serviços sociais de interesse geral, o Relatório destaca a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que acompanha a comunicação intitulada "Um Mercado Único para a Europa do Século XXI" Serviços de interesse geral, incluindo serviços sociais de interesse geral: um novo empenhamento europeu - COM (2007) 725 final, documento que serviu de base a uma ampla reflexão, na qual Portugal se