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140 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

- Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (2007/142/CE); - Regulamento (CE) nº 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) nº1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) nº1290/2005.
- Regulamento (CE) no 734/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) no 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia; - Regulamento (CE) no 735/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) no 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais; - Regulamento (CE) no 1107/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que derroga o Regulamento (CE) no 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008; - Regulamento (CE) no 1152/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) no 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos; - Regulamento (CE) no 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) no 827/68, (CE) no 2200/96, (CE) no 2201/96, (CE) no 2826/2000, (CE) no 1782/2003 e (CE) no 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) no 2202/96; - Regulamento (CE) no 1260/2007 do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) no 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar;