139 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

gestão de alguns focos de gripe aviaria. Neste contexto, a UE criou uma equipa veterinária de emergência para responder a surtos de doenças no sentido de apoiar os especialistas europeus na resposta célere a surtos de determinadas doenças animais, como é o caso da gripe das aves, da língua azul ou da febre aftosa, tendo a Comissão criado uma Equipa de Emergência Veterinária.

No âmbito da luta contra a Encefalopatia espongiforme bovina (EEB/BSE) / Encefalopatia espongiforme transmissível (EET), registe-se a adopção de novas medidas para a classificação dos países de acordo com o risco.

No referente aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a Comissão autorizou, por um período de dez anos, a colocação no mercado comunitário de novas variedades de colza geneticamente modificada. Nesta senda, a preocupação com o bemestar animal, nomeadamente como a rotulagem sobre o bem-estar animal e a proibição do comércio de peles de gato e de cão na UE.

Na área da veterinária, sublinhe-se a prorrogação do prazo na identificação electrónica dos ovinos e caprinos, o levantamento do embargo russo às importações de carne polaca, a negociação e celebração de acordos comerciais com países terceiros nos domínios veterinário e fitossanitário (designadamente, focando os aspectos da certificação e exportação).

Por fim, foi também em 2007 que a legislação europeia foi alterada, de modo a regular as obrigações dos fabricantes de alimentos compostos para animais em matéria de informação ao cliente.

O Relatório do Governo inclui ainda, sobre estas matérias, uma extensa lista dos 48 actos adoptados no âmbito da política agrícola comum, de que se destaca: - Regulamento (CE) nº 148/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas;