Debates Parlamentares - Diário 101, p. 136 (2008-05-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

136 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

“n+2”, tendo-se verificado até ao final do ano, apenas um desvio de cerca de 0,4% face ao valor da meta programada para o período de 2000 a 2005 (17,8 mil milhões de euros) para o conjunto dos Fundos Estruturais que têm intervenção no QCA III.

No que respeita ao Fundo de Coesão, executaram-se os pagamentos dos montantes aprovados até final de 2006, os quais tinham totalizado 100% dos apoios disponíveis para Portugal para o período 2000-2006. A execução acumulada, em termos de despesa pública, até final de 2007, passou a totalizar 1 430 milhões de euros na componente Transportes e 1 133 milhões de euros na componente Ambiente.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013), que foi acordado com a Comissão Europeia em Junho, responde à exigência regulamentar de apresentar um documento estratégico que assegure a coerência da intervenção dos Fundos com as orientações estratégicas da Comunidade, por um lado, e o seu Programa Nacional de Reformas, por outro. O QREN 2007-2013 foi formalmente aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março; a correspondente Decisão da Comissão foi assinada a 28 de Junho. O QREN é concretizado através dos Programas Operacionais (PO) que o integram: PO Temáticos – Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território; PO Regionais do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve; PO das Regiões Autónomas – Açores e Madeira; PO de Cooperação Territorial – Transfronteiriço (Portugal-Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Açores-MadeiraCanárias), Interregional e Redes Interregionais: PO de Assistência Técnica. O conjunto destes Programas, cujo apoio comunitário totaliza cerca de 21,5 mil milhões de euros, foi aprovado na sua totalidade até final do mês de Dezembro.

No que diz respeito às Regiões Ultraperiféricas, a Comissão Europeia apresentou, no mês de Setembro, a Comunicação relativa á “Estratçgia para as Regiões Ultraperifçricas: balanço e perspectivas”, onde procede a um primeiro balanço da

136 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008“n+2”, tendo-se verificado até ao final do ano, apenas um desvio de cerca de 0,4% face ao valor da meta programada para o período de 2000 a 2005 (17,8 mil milhões de euros) para o conjunto dos Fundos Estruturais que têm intervenção no QCA III.No que respeita ao Fundo de Coesão, executaram-se os pagamentos dos montantes aprovados até final de 2006, os quais tinham totalizado 100% dos apoios disponíveis para Portugal para o período 2000-2006. A execução acumulada, em termos de despesa pública, até final de 2007, passou a totalizar 1 430 milhões de euros na componente Transportes e 1 133 milhões de euros na componente Ambiente.O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013), que foi acordado com a Comissão Europeia em Junho, responde à exigência regulamentar de apresentar um documento estratégico que assegure a coerência da intervenção dos Fundos com as orientações estratégicas da Comunidade, por um lado, e o seu Programa Nacional de Reformas, por outro. O QREN 2007-2013 foi formalmente aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março; a correspondente Decisão da Comissão foi assinada a 28 de Junho. O QREN é concretizado através dos Programas Operacionais (PO) que o integram: PO Temáticos – Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território; PO Regionais do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve; PO das Regiões Autónomas – Açores e Madeira; PO de Cooperação Territorial – Transfronteiriço (Portugal-Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Açores-MadeiraCanárias), Interregional e Redes Interregionais: PO de Assistência Técnica. O conjunto destes Programas, cujo apoio comunitário totaliza cerca de 21,5 mil milhões de euros, foi aprovado na sua totalidade até final do mês de Dezembro.No que diz respeito às Regiões Ultraperiféricas, a Comissão Europeia apresentou, no mês de Setembro, a Comunicação relativa á “Estratçgia para as Regiões Ultraperifçricas: balanço e perspectivas”, onde procede a um primeiro balanço da

Descarregar páginas