Debates Parlamentares - Diário 101, p. 149 (2008-05-26)

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149 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Mas no ano de 2007 e na Presidência portuguesa da União ocorreram outras iniciativas e realizações que merecem um comentário.

No plano dos Direitos Humanos, fiel à matriz ideológica do Estado Português, a Presidência portuguesa empenhou-se na sua defesa e valorização. Assim, reputo de muito positivo o impulso para a criação da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, a instituição do dia 10 de Outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte, a aprovação da resolução sobre a moratória do uso da pena de morte e, claro, a já referida Carta dos Direitos Fundamentais. Estes são sinais de que o projecto europeu apenas se aprofunda se fundado nos valores e princípios do respeito pelos Direitos Humanos.

Uma palavra, também, para referir a importância que a Presidência portuguesa atribuiu às questões das Migrações. Destaca-se a primeira reunião ministerial EuroMed Migrações e para o reforço do diálogo político com as missões da União Europeia a África, tudo isto no âmbito de uma Abordagem Global para as Migrações que é um passo para uma estratégia comum de integração das comunidades migrantes que, todos os dias, chegam à União Europeia. Foi, aliás, neste sentido que surgiram iniciativas no âmbito da Migração Circular e Parcerias de mobilidade entre a União e Países terceiros (novos conceitos), da gestão de fluxos migratórios (imigração legal – admissão e integração), da questão da saúde e das Migrações, todas impulsionadas pela Presidência Portuguesa. A questão das Migrações é, hoje, uma das prioridades políticas e um enorme desafio a todas as questões que lhe estão inerentes.

Uma referência especial ao êxito da II Cimeira União Europeia - África e da I Cimeira União Europeia – Brasil, esta última realizada pela primeira vez, tendo representado um passo para potenciar um relacionamento estratégico entre a UE e a América Latina. A Cimeira UE – África representou o reforço das relações entre a UE e o continente Africano, resultando na aprovação da Estratégia conjunta África-UE e do primeiro Plano de Acção para implementação no período 2008-2010. Esta Cimeira adoptou a

149 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008Mas no ano de 2007 e na Presidência portuguesa da União ocorreram outras iniciativas e realizações que merecem um comentário.No plano dos Direitos Humanos, fiel à matriz ideológica do Estado Português, a Presidência portuguesa empenhou-se na sua defesa e valorização. Assim, reputo de muito positivo o impulso para a criação da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, a instituição do dia 10 de Outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte, a aprovação da resolução sobre a moratória do uso da pena de morte e, claro, a já referida Carta dos Direitos Fundamentais. Estes são sinais de que o projecto europeu apenas se aprofunda se fundado nos valores e princípios do respeito pelos Direitos Humanos.Uma palavra, também, para referir a importância que a Presidência portuguesa atribuiu às questões das Migrações. Destaca-se a primeira reunião ministerial EuroMed Migrações e para o reforço do diálogo político com as missões da União Europeia a África, tudo isto no âmbito de uma Abordagem Global para as Migrações que é um passo para uma estratégia comum de integração das comunidades migrantes que, todos os dias, chegam à União Europeia. Foi, aliás, neste sentido que surgiram iniciativas no âmbito da Migração Circular e Parcerias de mobilidade entre a União e Países terceiros (novos conceitos), da gestão de fluxos migratórios (imigração legal – admissão e integração), da questão da saúde e das Migrações, todas impulsionadas pela Presidência Portuguesa. A questão das Migrações é, hoje, uma das prioridades políticas e um enorme desafio a todas as questões que lhe estão inerentes.Uma referência especial ao êxito da II Cimeira União Europeia - África e da I Cimeira União Europeia – Brasil, esta última realizada pela primeira vez, tendo representado um passo para potenciar um relacionamento estratégico entre a UE e a América Latina. A Cimeira UE – África representou o reforço das relações entre a UE e o continente Africano, resultando na aprovação da Estratégia conjunta África-UE e do primeiro Plano de Acção para implementação no período 2008-2010. Esta Cimeira adoptou a

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