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152 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

integralmente concluído – negociar um projecto de texto de Tratado e obter um acordo até ao final do ano; 3) Na sequência da realização de uma Conferência Intergovernamental (CIG), o Tratado de Lisboa foi assinado a 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa;

4) O Conselho Europeu de 14 de Dezembro deu o seu acordo político à futura composição do Parlamento Europeu para o período 2009-2014;

5) Foi aprovada a Declaração sobre a Globalização que visa imprimir uma nova dinâmica à União Europeia, nomeadamente reforçando a sua capacidade para influenciar a agenda da globalização, tendo em conta os seus desafios e oportunidades e envolvendo os parceiros internacionais através de uma cooperação estratégica mais forte;

6) Foi criado o Grupo de Reflexão para o Horizonte 2020-2030;

7) A Presidência portuguesa conseguiu reunir o acordo dos Estadosmembros para a criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia;

8) Foi alcançado o acordo político sobre o Pacote IVA;

9) O Conselho Europeu de Dezembro endossou os princípios comuns da flexisegurança, na sequência do processo lançado com a Comunicação da Comissão do final de Junho;

10) Foi adoptada a Agenda Europeia para a Cultura;

11) Decorreu o primeiro encontro ministerial entre representantes responsáveis pelos assuntos do mar, para debater o Pacote da Política Marítima;